Ministério Público investiga se aéreas baixaram ou não preços de passagens no Acre

Um procedimento da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), foi aberto para acompanhar e monitorar os valores cobrados em passagens aéreas partindo do Acre. Com as novas tarifas, agora oferecendo trechos sem o despacho de bagagem, a tendência seria a baixa nos preços.

A Gol Linhas Aéreas, uma das companhias que faz rota no estado, iniciou na terça-feira, dia 20, a cobrança de taxa por bagagem despachada. Com esta mudança, o MPAC instaurou novo procedimento para investigar se a alteração refletiu na redução dos preços de passagens aéreas da empresa no estado, conforme acordado com a Agência Nacional de Aviação (Anac).

“A mudança ocorreu sob o argumento de que a cobrança da bagagem resultaria na redução do preço das passagens. Então, nós instauramos novo procedimento para investigar se realmente vai haver esta redução de forma real, ou se é apenas um argumento falacioso que pode trazer prejuízo ao consumidor”, destacou o promotor de Justiça em entrevista à Agência de Notícias do MPAC.

O preço das passagens aéreas tem mesmo sido um obstáculo para quem quer sair do estado a trabalho, lazer, ou mesmo por questões de saúde. É o que confirma Lorrany Fernandes, que cursa mestrado em São Paulo e diz que tem que comprar passagens com muita antecedência, correndo até o risco de perder os bilhetes.

“Para quem estuda é muito complicado. Eu tenho que ir a São Paulo pelo menos a cada 60 dais, e sempre compro pro ano. Se uma dessas datas dos encontros mudar, eu perco a passagem, e se for alterar as datas, pior ainda, porque o valor vai lá pra cima, e a gente acaba tendo que comprar uma nova logo. Tem que investigar isso e colocar um freio nessas empresas”, reclama.

Segundo o promotor, em 2016, o MPAC entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas aéreas que operam no estado e outras de pontuação, para combater a abusividade que o órgão entendeu que havia na cobrança de passagens aéreas. Para se ter ideia, algumas tarifas chegam a 35 mil pontos (as chamadas milhas) para apenas uma passagem.

“Nós faremos um acompanhamento mais incisivo, monitorando e aguardando que todos os consumidores que venham se sentir lesados, possam nos ajudar trazendo reclamações e documentos que comprovem eventual abusividade nos preços. Caso haja a confirmação de abusos, o Ministério Público ajuizará nova ação”, reforçou o promotor de Justiça.
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