Um procedimento da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), foi aberto para acompanhar e monitorar os valores cobrados em passagens aéreas partindo do Acre. Com as novas tarifas, agora oferecendo trechos sem o despacho de bagagem, a tendência seria a baixa nos preços.
A Gol Linhas Aéreas, uma das companhias que faz rota no estado, iniciou na terça-feira, dia 20, a cobrança de taxa por bagagem despachada. Com esta mudança, o MPAC instaurou novo procedimento para investigar se a alteração refletiu na redução dos preços de passagens aéreas da empresa no estado, conforme acordado com a Agência Nacional de Aviação (Anac).
“A mudança ocorreu sob o argumento de que a cobrança da bagagem resultaria na redução do preço das passagens. Então, nós instauramos novo procedimento para investigar se realmente vai haver esta redução de forma real, ou se é apenas um argumento falacioso que pode trazer prejuízo ao consumidor”, destacou o promotor de Justiça em entrevista à Agência de Notícias do MPAC.
O preço das passagens aéreas tem mesmo sido um obstáculo para quem quer sair do estado a trabalho, lazer, ou mesmo por questões de saúde. É o que confirma Lorrany Fernandes, que cursa mestrado em São Paulo e diz que tem que comprar passagens com muita antecedência, correndo até o risco de perder os bilhetes.
“Para quem estuda é muito complicado. Eu tenho que ir a São Paulo pelo menos a cada 60 dais, e sempre compro pro ano. Se uma dessas datas dos encontros mudar, eu perco a passagem, e se for alterar as datas, pior ainda, porque o valor vai lá pra cima, e a gente acaba tendo que comprar uma nova logo. Tem que investigar isso e colocar um freio nessas empresas”, reclama.
Segundo o promotor, em 2016, o MPAC entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas aéreas que operam no estado e outras de pontuação, para combater a abusividade que o órgão entendeu que havia na cobrança de passagens aéreas. Para se ter ideia, algumas tarifas chegam a 35 mil pontos (as chamadas milhas) para apenas uma passagem.
“Nós faremos um acompanhamento mais incisivo, monitorando e aguardando que todos os consumidores que venham se sentir lesados, possam nos ajudar trazendo reclamações e documentos que comprovem eventual abusividade nos preços. Caso haja a confirmação de abusos, o Ministério Público ajuizará nova ação”, reforçou o promotor de Justiça.
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