Projeto que sugere a separação das categorias de fiscais entra em debate na Câmara da capital

A lei orgânica da administração tributária do Município, que está em fase de construção para ser encaminhado à Câmara de Vereadores de Rio Branco, causa polêmica porque sugere a desvinculação dos fiscais tributários da estrutura do fisco municipal que atualmente é formada por cinco categorias: fiscais de obras e urbanismo, sanitários, de meio ambiente, de transportes e tributários.

“Se houver essa separação, a gente prevê que pode haver um prejuízo na administração pública do Município. Eles sugerem uma lei orgânica que a gente considera prejudicial. Hoje, a gente está unido por uma lei única, mas eles querem essa separação”, diz Alessando Rocha, fiscal do Município, que representa o grupo contrário à proposta dos auditores tributários.

Na manhã desta terça-feira, representantes das cinco categorias estiveram na Câmara de Vereadores e foram recebidos pelos parlamentares.

Na primeira reunião, os fiscais sanitaristas, de obras, de meio ambiente e de transportes tentaram sensibilizar os vereadores pela não separação das classes.

Por outro lado, os fiscais tributários, que também serão recebidos pela Câmara, têm argumentos para a aprovação da lei orgânica. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos do Município de Rio Branco, Wilson Madeira Carvalho, recorda que a autonomia da categoria é prevista em lei. Ele também informou que não é intenção dos fiscais de tributos o aumento ou reajuste salarial, embora o projeto inclua um realinhamento salarial de 18% com as outras categorias de fiscais.