Em 1.257 sessões, Tribunal do Júri condenou 998 pessoas no Acre

Estudo inédito produzido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta dados sobre os julgamentos no Tribunal do Júri de Tribunais de Justiça de sete Estados –entre eles o Acre. Tribunal do Júri acreano realizou 1.257 julgamentos no período com 998 condenações e apenas 193 absolvições. 66 processos tiveram pedido de extinção da punibilidade. Em relação ao gênero, os dados mostram que a condenação de réus homens é maior: no Acre, o percentual é de 78,7% para réu homem. A probabilidade de condenação também aumenta quando a vítima é do sexo feminino, chegando a 85,1% para elas contra 782% para eles.

o Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário que conta com um colegiado popular – formado por sete cidadãos – para definir se o acusado é culpado ou inocente. O estudo busca identificar fatores processuais capazes de influenciar na condenação do réu, assim como estabelecer um modelo para identificar a probabilidade de ela ocorrer. A pesquisa foi feita a partir da análise dos dados relativos a sessões do Tribunal do Júri dos seguintes tribunais estaduais: Amapá e Roraima (Região Norte), Paraíba (Região Nordeste), Mato Grosso (Região Centro-Oeste), Minas Gerais (Região Sudeste) e Rio Grande do Sul (Região Sul), além do Acre.

O CNJ lembra que em 2016, houve, pela primeira vez, a realização do Mês Nacional do Júri, mobilização dos tribunais de Justiça, organizada por ato da Presidência do CNJ em substituição à Semana Nacional do Júri. Ao longo do mês de novembro, foram realizados pelo menos 2.980 júris no país. O evento fez parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) – parceria que une o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça – e priorizou o julgamento de crimes de homicídio envolvendo violência contra a mulher (feminicídio), crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções, e aqueles oriundos de confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.