Os municípios do Acre perderam, nos últimos anos, R$3.276.959,00 de repasse do Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) que seriam incidentes sobre as exportações mas os produtos sofreram desoneração fiscal. Se não fossem feitas renúncias do imposto, as prefeituras do Acre teriam R$ 3.934.146 como participação nas exportações do Estado.
Todos os Estados tiveram prejuízos com os sistemas de compensação da balança comercial quanto ao repasse do ICMS arrecadado com as exportações, segundo o estudo divulgação nesta terça-feira, 13, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os dados se referem ao ano de 2015 e avaliaram essencialmente as mudanças nas regras da Lei Kandir e do Fundo de Exportações (FEX) e seus impactos nas contas dos municípios.
Para reverter esse quadro de prejuízo aos municípios a CNM defende a aprovação de um projeto que tramita no Congresso Nacional. O projeto tem como objetivo primário que cada Estado, e seus respectivos municípios, sejam compensados exatamente pela correspondente perda de receita causada pela desoneração das exportações.
Outro objetivo é unificar as duas compensações das desonerações, FEX e Lei Kandir, em apenas uma, devidamente amparada pela Lei Kandir reduzindo a insegurança jurídica atual do FEX, que, diz a CNM, é decidido anualmente no embate político.
Um adolescente de 14 anos morreu na tarde deste domingo, 5, depois de sofrer duas…
Uma mulher foi filmada no momento em que estava sendo agredida por um segurança do…
Após trocas de beijos em público e declarações, Isabelle esclarece em que pé está sua…
O Vasco perdeu por 1 a 0 pelo Athletico-PR, na tarde deste domingo (5), na…
O São Paulo se aproveitou de uma expulsão logo no início da partida e venceu…
A noite de Madonna depois do show histórico no Rio de Janeiro terminou depois das…