O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um procedimento investigatório que pode trazer sérias consequências em relação ao concurso para o provimento de vagas nas Polícias Civil e Militar do Estado. O problema estaria na forma de contratação do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE.
Se for comprovada alguma irregularidade grave no processo de contratação do instituto, todo o certame pode ser anulado, pois o ato inicial invalidaria os procedimentos seguintes.Mas qualquer ato vai depender da investigação aberta pelo MPAC.
Conforme consta na Portaria Nº 0009/2017/PPATRIMPU, foi apresentado um requerimento para o MPAC apurar possíveis irregularidades no processo de dispensa de licitação do IBADE para realizar o concurso de Agente de Polícia, Auxiliar de Necropsia, Delegado de Polícia e Escrivão de Polícia e Soldado da PM.
O requerimento apontou possível erro na dispensa de licitação e na contratação direta sem comprovação de qualificação ou capacidade técnica e reputação ético profissional do instituto contratado. Além disso, a documentação apresentada mostra que o processo administrativo de dispensa não obedeceu a ordem cronológica dos atos processuais. Haveria ainda inconsistência em relação ao “Projeto Básico”. O requerimento aponta também inconsistências relativas a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o MPAC, a comprovação das irregularidades apontadas no requerimento comprometem os respectivos certames em sua totalidade, razão pela qual instaurou o “Procedimento Preparatório” para apurar os fatos relatados.
A partir do que for coletado, O MPAC pode promover uma ação, medida administrativa ou até arquivar o caso, o qual foi classificado como: “possíveis irregularidades no processo de dispensa de licitação que resultou na contratação do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE, para a realização do Concurso …”
