Qual a diferença entre os processos licitatórios para aquisição de alimentos por meio de marmitex da Prefeitura de Rio Branco (PMRB) e o da Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre)? A resposta é rápida: 49,54% a mais para as compras estaduais. Mesmo com conteúdos praticamente idênticos, mas com uma quantidade cerca de sete vezes maior, o Estado admite pagar bem mais por cada grama de produto adquirido.

As compras de alimentos na forma de marmitex já foram motivo de denúncia neste ac24horas e houve inclusive um pedido de investigação protocolado  junto ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

A licitação da Sesacre

Conforme se verifica no Contrato Nº 277/2017 referente ao Pregão Presencial SRP Nº 720/2016, a Sesacre assume a possibilidade de adquirir refeições preparadas (almoço), e admite pagar até R$ 1.108.906,20 pela 68.451 unidades de marmitex.

Já no Contrato Nº 278/2017 referente ao Pregão Presencial SRP Nº 720/2016 a Sesacre contrata a aquisição de refeição preparada (jantar) e admite um total máximo de R$ 559.321,20 para as 34.526 unidades de marmitex.

Somadas, dado serem o mesmo conteúdo e terem sido cotadas por preço igual, as duas licitações chegam à casa de R$ 1.668.227,40 ao ano. Em termos de peso, o estado vai comprar anualmente um total de 154.465,5 kg de comida, distribuídos nas quantidades cotadas (860g por marmitex), tem-se as seguintes quantidades totais individuais.

Em ambos os casos, seja para almoço ou jantar, os conteúdos são os mesmos e não há variação no preço por unidade (R$ 16,20). O preço pago por grama de alimento é de R$ 0,0216. De forma geral, em compras realizadas em quantidades maiores, como é o caso ao Pregão Presencial SRP Nº 720/2016, é possível obter descontos juntos aos fornecedores das matérias primas dado o volume e a regularidade das entregas.

Prefeitura licita quantidade menor e mais em conta

Ocorre que a Prefeitura de Rio Branco (PMRB) conseguiu o fornecimento de marmitex por um preço 50% para um marmitex com a mesma composição, penas com peso ligeiramente menor: 50g a menos. A licitação foi em publicada em 21 de março deste ano e serviu como parâmetro de comparação.

Ocorre que ao dividir o valor total pela quantidade de peso de cada marmitex em unidades individuais (uma grama), têm-se uma considerável diferença entre o quanto cada esfera de poder se dispõe a pagar. Em termos do peso em gramas, a prefeitura admite pagar R$ 0,0107, enquanto o Estado considera o valor de 0,0216. Isso implica em um sobrepreço de 49,54%.

Ou seja, mesmo com um volume sete vezes menor a ser adquirido, a PMRB obteve preços muito melhores que os admitidos pela Sesacre. E, ao contrário de muitas outras licitações onde um órgão usa o processo de compra do outro por já estar com preços acessíveis, as caronas em licitações, o Estado não seguiu a praxe, cotando tudo novamente e admitiu pagar um sobrepreço de quase 50%.

Em 21 de maio em uma nova licitação da prefeitura e desta vez para 300 mil refeições, onde o valor subiu ligeiramente, com um acréscimo de R$ 0,0109/g, mas este aumento praticamente não alterou os valores comparados.

Sesacre explica quantidade, mas não o preço

Em nota, a Sesacre esclarece que:“Quanto ao fornecimento de refeição preparada ALMOÇO E JANTA, explicamos que atualmente a Secretaria de Estado de Saúde, fornece a 06 (seis) unidades em Rio Branco, com quantitativos diários.”

“A aquisição, classificada como relevante para o serviço assistencial de saúde, busca atender demanda transversal do padrão das respectivas unidades e variações aumentativas atípicas a rotina regular com sua utilização, principalmente por profissionais de saúde plantonistas.”

“Assim, os cálculos que norteiam o quantitativo a ser licitado e contratado consideram a quantidade que as Unidades de Saúde e Assistenciais, referenciam em plano de trabalho anual – PTA elaborado para 2017 e pactuado pela Comissão de Interventores Bipartite (CIB), que é um fórum de negociação entre estado e município para implantação e operacionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).”

“Diante do exposto, esclarecemos que os quantitativos licitados por essa Secretaria de Estado de Saúde estão de acordo com as necessidades diárias consumidas pelas Unidades de Saúde e Assistencial. Rio Branco – Acre, 19 de Maio de 2017.”. A nota é assinada poe Sheila Andrade Vieira (Ger.Div.Almox) e Ruan Hassler Santiago de Melo (Ger.Dep.Adm)