Tribunal de Contas do Estado do Acre paga diárias para conselheiro fazer seminário na Europa

O conselheiro do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC), José Augusto Faria, vai viajar para Lisboa, em Portugal, onde participará de um seminário organizado pelo Instituto Rui Barbosa. O evento ocorrerá entre os dias 5 e 7 de junho e o membro da Corte de Contas vai ganhar de R$ 10,9 mil para passar pouco mais de uma semana na Europa.

Segundo o Tribunal de Contas, não há nada ilegal na vigem do conselheiro. A instituição informou que o total a ser recebido em diárias será de R$ 10.970,60. Além dos três do evento, o conselheiro ficará mais quatro dias na capital portuguesa, recebendo diárias. Mas isso, explicou o TCE/AC, é por conta de uma agenda extra.

Um servidor da casa, que pediu para ser mantido em sigilo, pois teme represálias, afirma que a Presidência do órgão propaga restrições orçamentárias desde o ano passado, mas que isso não é visto ao olhar o Portal da Transparência do Tribunal de Contas. Ele reclama do não reajuste salarial aos técnicos e analistas e do que chama de “gastança” do dinheiro público.

“No TCE o que mais se fala é de economia, de bom uso do dinheiro público. Eu não vejo uma atividade voltada à população aqui dentro. Os servidores estão pedindo aumento, e a Presidência não dá. Mas quando é do interesse dos conselheiros isso é diferente. Eles resolvem rápido, inclusive pagando quase R$ 11 mil para uma viagem à Europa”, denuncia o servidor.

Além das diárias, o conselheiro José Augusto também receberá passagens aéreas pagas com dinheiro público. O TCE/AC não informou, contudo, por quanto saiu a passagem de voo internacional. O ac24horas também não conseguiu descobrir qual a classe em que o conselheiro do Acre vai viajar.

Mas é bom deixar claro que além das diárias o conselheiro receberá, normalmente, o salário mensal a que tem direito: R$ 30,4 mil. Isso sem falar das vantagens que os membros da Corte de Contas podem receber. Em abril, por exemplo, José Augusto recebeu o salário bruto de R$ 50,9 mil (com descontos chegou a R$ 33,4 mil líquido.

Segundo TCE/AC, todos os conselheiros podiam participar do evento, em Lisboa, mas por questões administrativas, e pelo custo da viagem, apenas um dos membros da Corte vai viajar a Portugal. Além disso, explicou o órgão, cada diária recebida pelos conselheiros, para deslocamento para fora do Acre, é de R$ 1.154,80.

“Esse tipo de informação precisa ser colocada na imprensa. O Ministério Público, os órgãos precisam controlar o TCE também, senão é muito fácil. Tem gente ganhando R$ 50 mil aqui, e ninguém fala nada. Sem total transparência, as instituições continuarão assim. Precisamos de respeito com o que é público”, completa o funcionário do TCE.