Decreto suspende novas nomeações e despesas na capital

A ordem na prefeitura de Rio Branco é economizar até na água e no cafezinho. É o que informa o decreto assinado pelo prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Viana, publicado nesta quinta-feira, 01, no Diário Oficial do Estado, que estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas na prefeitura.

A justificativa é a crise financeira e a queda nos repasses. Neste mês de maio houve uma redução de 11% no Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O cumprimento dessas medidas será acompanhado pelo Comitê Orçamentário Financeiro (COF).

A primeira medida é a contenção de despesas de custeio e pessoal. As nomeações de cargos comissionados e concessões de funções gratificadas e funções gratificadas de coordenação, ficarão relacionadas apenas às substituições daquelas já existentes.

O Comitê vai monitorar com especial atenção despesas e custeios com a contratação de serviços terceirizados; locação de veículos;aquisição de material de consumo, de material permanente; consumo de combustível;
Concessão de passagens e diárias; contratação de serviços técnicos profissionais especializados e até consumo de água, energia e telefone, além da locação de imóveis.

A prefeitura não descarta adequações nos horários de expediente nos órgãos e instituições da administração municipal, nos casos em que haja significativa redução nas despesas, e que não sejam prejudicados a prestação de serviços essenciais ou de atendimento direto à população, desde que as alterações com as estimativas de redução sejam encaminhadas previamente ao COF para posterior aprovação do prefeito.

Segundo o decreto, as despesas com serviços de telefonia fixa deverão ser acompanhadas pelas unidades, através das informações enviadas mensalmente, de forma que sejam verificadas as linhas com consumo elevado e a solicitação da inativação ou bloqueio de linhas existentes.

Todas as despesas com serviços de telefonia móvel estarão restritas aos servidores vinculados ao Gabinete Militar, Defesa Civil, Assistência Social e conselhos tutelares.

Os gastos com impressão, cópias e outros insumos de escritório também serão reduzidos. Esses serviços devem estar estritamente relacionados ao trabalho dos servidores no exercício de suas funções.

Ao final de cada mês, o Comitê Orçamentário Financeiro fará um balanço sobre os gastos no Município.