O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) encaminhará nesta terça-feira, 30, um requerimento à Câmara Federal pedindo a aprovação da entrada da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao, entidade vinculada à Organização das Nações Unidas), na investigação sobre o acidente aéreo que vitimou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. O bimotor King Air C-90, prefixo PR-SOM, caiu na costa de Paraty (RJ) no dia 23 de janeiro deste ano. Além de Teori, morreram outras quatro pessoas.
Moisés justificou a apresentação do requerimento só agora, após mais de 120 dias da morte do ministro. “Eu achava que as autoridades brasileiras dariam conta de investigar esse acidente. Mas já se passaram quatro meses e ninguém diz nada. É um silêncio constrangedor”, afirma ele.
O parlamentar acreano acrescenta ainda ser “extremamente grave” a declaração do ministro do STF, Roberto Barroso, segundo a qual “Edson Fachin sofre cerco e precisa de proteção institucional”.
“Se o ministro Edson Fachin está sendo ameaçado, quando já estão denunciados os principais políticos da República, por que não podem ter derrubado o avião de Teori Zavascki, quando ainda era sigilosa a lista da Oderbrecht e a delação da JBS?”, questiona Moisés.
No requerimento, ele critica o sigilo absoluto sobre o caso, decretado pela Justiça, e o silêncio das autoridades em relação ao resultado das investigações. O deputado lembrou ainda que o acidente matou o relator da Lava Jato – uma operação que investiga os mais poderosos políticos e empresários do país.
Estranho e injustificável silêncio
De acordo com o Moisés Diniz, a lei 12.970/2014 torna sigilosa a investigação dos quesitos técnicos relativos a acidentes aéreos no Brasil. Ainda assim, o juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pirro, mudou essa regra ao decretar sigilo absoluto das investigações sobre a queda do avião em Paraty.
“Nesses quatro meses, o silêncio é ensurdecedor. É como se não tivesse morrido, no acidente, o ministro do STF, responsável pelas investigações na Lavo Jato, que envolvem os mais poderosos homens da República, incluindo influentes políticos, grandes empresários e, agora, magistrados das altas cortes”, protesta o deputado.
Ele ressalta ainda que nos últimos dias, ministros do Supremo alertam para o cerco que está sofrendo o substituto de Teori Zavascki, o ministro Edson Fachin. De acordo com Moisés Diniz, revistas poderosas atacam a Lavo Jato, e há rumores de que se trabalha em Brasília para estrangular a investigação que pode prender os políticos mais influentes da República.
Necessidade de se investigar com rigor
Em maio, lembra o deputado, Francisco Prehn Zavascki, filho de Teori, escreveu: “É óbvio que há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato. Penso que é até infantil que não há, isto é, que criminosos do pior tipo (conforme o MPF afirma) simplesmente resolveram se submeter à lei! Acredito que a Lei e as instituições vão vencer. Porém, alerto: se algo acontecer com alguém da minha família, vocês já sabem onde procurar…! Fica o recado!”
Em entrevista ao Fantástico divulgada no dia 22 de janeiro, Prehn Zavascki afirmou que o pai recebia ameaças constantes e pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar os casos.
“A sociedade brasileira não pode ficar sem explicações, sem uma investigação que elucide o caso, sem nenhuma justificativa técnica por parte das autoridades”, ressalta Moisés Diniz.
Ele ressalta que uma pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná, no dia 20 de janeiro, segundo a qual 83,1% dos entrevistados acreditavam que a morte de Teori não foi acidente. O questionário foi respondido pela internet por 2.800 brasileiros.
Na época, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota sobre a morte do ministro. O presidente da entidade, Roberto Veloso, chegou a cobrar uma investigação severa sobre as causas da queda do avião.
O parlamentar acreano cita ainda que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota lamentando a morte de Teori e cobrando esclarecimentos sobre as causas do acidente que o vitimou.
Fumaça preta nas turbinas da política
Segundo o jornal O Globo, Teori Zavascki havia recebido, cerca de um mês antes de sua morte, um e-mail intimidador. O autor das ameaças acabou sendo identificado e o caso foi encaminhado à Polícia Federal.
Moisés lembra ainda que o senador Randolfe Rodrigues (Rede) apresentou, no dia 20 de janeiro deste ano, um requerimento solicitando a abertura de uma comissão mista para investigar a morte de Teori.
“Por imposição constitucional e legal, tendo em vista as autoridades federais envolvidas, faz-se mister que o Congresso Nacional acompanhe e participe da apuração de todos os fatos envolvendo as causas do acidente aéreo que vitimou a referida autoridade judicial”, escreveu Randolfe no requerimento, ao justificar que a comissão fosse composta por membros da Câmara e do Senado.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou nota em que lamentou a morte do ministro do STF.
A organização global de luta contra a corrupção Transparência Internacional também publicou um comunicado defendendo que as circunstâncias do acidente que matou Teori sejam investigadas.
Para o deputado Moisés Diniz, todas essas manifestações de personalidades políticas e de relevantes instituições brasileiras e internacionais justificam o requerimento que ele apresentará nesta terça, pedindo que a ONU, através de sua Organização Internacional de Aviação Civil, entre no caso e ajude a esclarecer as causas do acidente que vitimou Teori Zavascki.
