Justiça do Acre decide não julgar mais o processo da “Operação Lares”

O processo da “Operação Lares”, que investiga indícios de fraude na distribuição de casas populares no Acre, continua gerando polêmica. Isso porque o Poder Judiciário do Acre decidiu não mais julgar os autos da investigação. A justificativa é que apenas a Justiça Federal teria esse poder, já que além dos recursos financeiros, a fiscalização dos programas habitacionais é feita pela União.

No ano passado, a Justiça acreana decidiu não fazer o julgamento, e remeteu o processo à Justiça Federal, alegando que não tinha competência institucional para condenar ou absorver os réus da operação, cuja maioria é formada por ex-servidores públicos da Secretaria de Habitação e Interesse Social (Sahab), à época comandada pelo ex-deputado estadual Jamyl Asfury.

No processo estão arrolados os seguintes acusados: Clelda Maria de Melo Maia, Rossandra Mara Melo de Lima, Maria Auxiliadora Melo de Lima, Wegliton Melo de Lima, Wesley Melo de Lima, Gledson Melo de Lima, Cícera Dantas da Silva, Gerseane Silva de Oliveira, Daniel Gomes de Araújo e Marcos Henrique Huck. Todos são acusados pela prática do crime de corrupção ativa.

O pedido para que o processo seja julgado no TJ/AC foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). A alegação para o retorno do processo é de que a “organização criminosa denunciada se instalou (…) com o objetivo de comercializar e/ou direcionar imóveis populares”, tendo o envolvimento de “servidores públicos estaduais” e “particulares que concorreram para a prática criminosa”.

Além disso, reitera o MPE, não há elementos que comprovem o envolvimento de servidores públicos federais dentro da organização. Mas não adiantou: o desembargador Pedro Ranzi, que relatou que o recurso, afirmou que não deveria prosperar o pedido do MPE. A posição que foi acompanhada pela Câmara Criminal, julgador do requerimento ministerial.

Diante da situação, o processo da Operação Lares, pelo menos nesse primeiro momento, deve continuar nas mãos da Justiça Federal. O MPE ainda não se manifestou sobre um possível novo recurso em instância judicial superior.