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MPAC pede a perda do cargo de ex-deputada e o pagamento de multa dela e do marido ex-prefeito

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Da redação ac24horas

A vida do ex-prefeito de Senador Guiomard, Francisco Batista “Marizia” de Souza, e da esposa dele, Maria Raimunda “Dinha” Ferreira de Carvalho vai de mal a pior. Depois serem condenados em definitivo pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), agora vão ter de pagar a multa civil e Dinha terá de deixar o cargo de Secretária de Saúde em Senador Guiomard se o juiz daquela cidade concordar com os argumentos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).


Conforme o Acórdão TJAC 14.083, Marizia e Dinha foram condenados por improbidade administrativa, à pena de perda da função pública e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.


Como a ação já transitou em julgado, O MPAC requereu o lançamento dos nomes dos condenados no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa e a imediata exoneração da ex-deputada do cargo de Secretária Municipal de Saúde.


Sobre a multa civil, o MPAC entender que os valores devem ser integralmente revertida aos cofres do município lesado, no caso, Senador Guiomard. A ação do MPAC foi protocolada na última segunda-feira (22) e se refere ao processo 0000406-88.2003.8.01.0009.


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