O plenário do Senado aprovou hoje (23) a Medida Provisória (MP) 757/16, que cria duas novas taxas para substituir a atual forma de cobrança de serviços administrativos na Zona Franca de Manaus, considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2016.
A MP cria as taxas de Controle de Incentivos Fiscais e a de Serviços em substituição à taxa de Serviços Administrativos cobrada na Zona Franca de Manaus. Os tributos serão utilizados para o custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O texto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.
A proposta foi uma das três aprovadas pelos senadores hoje, após o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), garantir que não permitirá a paralisação dos trabalhos do Senado por causa da crise política. As outras duas tratam de alterações em áreas de unidades de conservação no Pará e em Santa Catarina.
A votação das medidas provisórias transcorreu com tranquilidade no plenário do Senado, depois que a Casa viveu momentos de tensão entre os senadores durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos nesta tarde. Houve muito bate boca e a sessão teve que ser cancelada sem que o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) conseguisse fazer a leitura de seu relatório sobre a reforma trabalhista. O presidente da comissão deu o relatório como lido.
