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Justiça do Acre adere a banco de demandas repetitivas para agilizar processos

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O Tribunal de Justiça do Acre está entre os que aderiram ao Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios, uma plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar processos nas diferentes instâncias judiciais. Trata-se de um banco de dados alimentados por processos que podem ser instaurados pelos tribunais de 2º grau em relação a demandas repetitivas ou de grande repercussão social. Juízes, advogados e interessados podem encontrar precedentes obrigatórios relacionados ao caso em questão.

O resultado tem sido positivo, na avaliação do CNJ: 1.817.770 processos vinculados a temas de repercussão geral, recurso especial repetitivo, recurso de revista repetitivo ou incidente de resolução de demandas repetitivas foram suspensos em todo o Brasil.

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