O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Inquérito Civil para apurar uma denúncia de que o secretário de Agricultura do município de Santa Rosa do Purus, José Altamir Taumaturgo Sá, estaria vendendo madeira para a reforma e ampliação de Escolas Municipais, situação esta proibida pela lei.
De acordo com o a Portaria n°. 1/2017/PJMU, o Promotor de Justiça com atribuições para a região teve conhecimento da situação por intermédio do Termo Circunstanciado de Ocorrência n. 3/2017.
Neste documento o denunciante revela que “o senhor José Altamir Taumaturgo Sá, atual secretário municipal de agricultura de Santa Rosa do Purus/AC, seria dono de uma marcenaria que estaria fornecendo madeira para a reforma e ampliação das Escolas Municipais Dr. Celso Cosmo Salgado e Antônia Fernandes”.
Para o MP, caso a denúncia seja comprovada, pode estar havendo uma improbidade administrativa, pois “ofende os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, dentre outros”.
Para melhor apurar o caso, o MP decidiu pelo Inquérito Civil como o meio para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir as medidas judiciais voltadas para os fins já descritos. Agora vão ser expedidas requisições de informações à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Os órgãos municipais vão ter 10 dias para prestarem as informações quanto à das obras nas Escolas Municipais citadas. Todos os envolvidos também vão ser notificados da abertura da investigação.
