Monitoramento eletrônico de presos custa mais de R$ 400 mil ao mês

Nos último anos as principais cidades do Estado viram crescer o número de pessoas monitoradas eletronicamente por intermédio das tornozeleiras eletrônicas. Mas o que poucos sabem é que o sistema de monitoramento eletrônico custa mais de R$ 416 mil ao mês apenas com a empresa responsável pelo serviço.

O contrato em vigor (Termo Aditivo Nº 003) teve sua vigência prorrogada por mais 12 meses, com início em 01/02/2017 e término em 01/02/2018. O valor do novo aditivo ficou em R$ 5.000.400,00, representando um gasto mensal de R$ 416.700 (DOE Nº 12.052, Terça-feira, 16 de maio de 2017, página 51).

O reajuste contratual foi de 9,3270%, cerca de três pontos porcentuais acima da inflação anual medida pelo IPCA no ano de 2016, onde foi registrada uma variação de 6,2881%.

Com contrato desde o ano 2014, Spacecom Monitoramento S/A já está no terceiro termo aditivo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN). A isso se soma o fato do contrato inicial não ter sido uma licitação realizada no Estado, mas uma adesão do Iapen ao processo realizado pela Secretária de Administração (Seadm) do Estado de Pernambuco.

A Seadm-PE foi quem realizou o processo licitatório e contratou a empresa Spacecom por intermédio da Ata de Registro de Preço nº. 004/2013-SAD-PE. O processo finalizou em maio de 2013.

O primeiro termo entre o Estado do Acre/IApen e a prestadora do serviço previa a “contratação de empresa para prestação de serviço de monitoramento eletrônico de reeducandos, sob a vigilância do Estado, através de tornozeleiras eletrônicas. VALOR TOTAL: R$ 4.099.968,00. O extrato pode ser consultado na página 30 do DOE Nº 11.237, de 06 de fevereiro de 2014.

Em sua primeira renovação, em 31 de janeiro de 2015, o Estado aceitou reajustar o valor do contrato e pagar R$ 4.247.400,00. O documento está disponível no DOE de 16 de março de 2015, edição Nº 11.513.

Em 26 de janeiro de 2016 foi assinado o Termo Aditivo Nº 002 (DOE Nº 11.797, 05 de maio de 2016, página 156) ao Contrato nº 007/2014, que fixou o valor anual do contrato em R$ 4.573.800,00.