O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (4), por 5 votos a 2, manter a cassação do governador de Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014. A corte informou que vai comunicar o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para que o governador deixe o mandato imediatamente. A defesa ainda pode entrar com recursos.
Além da cassação do governador e do vice, o tribunal decidiu pela realização de eleições diretas no estado. A expectativa é que isso ocorra num período entre 20 e 40 dias.
De acordo com o TSE, quem assume a cadeira do governador até a realização das eleições é o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, David Almeida (PSD).
A cassação já havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. A decisão do TSE foi tomada na análise de um recurso movido pela defesa do governador, que contestava a primeira instância.
Logo após a decisão, Melo informou que não iria se pronunciar sobre a decisão do TSE. Ele deve se reunir com os advogados para então definir quais medidas serão adotadas.
Às 13h30 (horário de Manaus), a Secretaria de Comunicação do Amazonas (Secom) enviou nota à imprensa sobre a decisão. “Recebi com grande surpresa a decisão do TSE, que considerei injusta, pois não pratiquei nenhum ato reprovável. Respeito a decisão e vou aguardar a publicação do acórdão”, declarou o governador José Melo por meio de assessoria de imprensa.
Por telefone, Henrique Oliveira disse à Rede Amazônica que recebe com surpresa a decisão e que ela deve ser respeitada.
Histórico
A ação de cassação do governado e do vice foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o atual senador Eduardo Braga (PMDB), derrotado no segundo turno.
Mesmo após cassados, em 2016, Melo e Oliveira permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. Em março, o TRE negou o recurso da Coligação “Renovação e Experiência” que pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice.
O julgamento
No julgamento, votaram pela cassação os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Pela absolvição votaram o relator do caso, Napoleão Nunes Maia Filho e Luciana Lóssio.
A maioria dos ministros entendeu que houve compra de votos por uma assessora de confiança do governador, Nair Blair, flagrada dentro do comitê de campanha, com R$ 7.700, além de recibos e planilha que mostravam a destinação de dinheiro para eleitores.
Na análise do caso, apesar de reconhecerem a compra de votos, Maia Filho e Lóssio entenderam que não ficou comprovada a anuência e consentimento do governador com os atos. Também levaram em conta depoimentos de eleitores que negaram ter vendido votos.
A maioria dos ministros, porém, entendeu que, dada a proximidade de Blair com Melo, não havia como ignorar o conhecimento do governador.
“Os documentos mostram de forma suficiente a entrega de vantagens pessoais com a finalidade de obtenção de voto dos eleitores. É desnecessário que o ato tenha sido praticado diretamente pelo candidato”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência na Corte Eleitoral ao votar pela cassação de Melo.
A acusação também questionava a contratação, pelo governo do Amazonas, de uma empresa de Brasília para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus. A firma pertencia a Nair Blair.
O contrato foi celebrado sem licitação pelo custo de R$ 1 milhão e há suspeita de que a empresa tenha prestado os serviços. Irregularidades nesse acordo foram reveladas em reportagem do Fantástico, da TV Globo.
Apenas dois ministros, no entanto – Herman Benjamin e Admar Gonzaga –, levaram o fato em conta para votar pela cassação.
No processo, a defesa de Melo alegou que não há provas da ligação de Melo com a compra de votos e negou qualquer ligação da Agência Nacional de Segurança e Defesa com a campanha do governador de 2014. Ao final da sessão, os advogados se negaram a falar com a imprensa.
