O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento negou o pedido de prorrogação do seguro-defeso para pescadores atingidos pela enchente do Rio Juruá no começo deste ano. Em despacho endereçado à deputada federal Jessica Sales (PMDB), o diretor de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Sami Pinheiro Moura, afirmou que o ofício endereçado à pasta foi submetido ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que deu parecer contrário à solicitação.
Na resposta, Moura afirma que o MMA entendeu que os efeitos da inundação decorrente da cheia do Juruá não foram suficientes para demonstrar que as espécies protegidas por lei estavam em estado de risco quanto à sua reprodução.
O documento observa ainda que as cheias dos rios Juruá, Tarauacá e Muru não têm potencial para afetar, de forma negativa, e a longo prazo, a riqueza e a diversidades dos recursos pesqueiros na região.
De acordo também com a resposta dada à deputada Jessica Sales, não teria havido tempo hábil para justificar, tecnicamente, e “com informações biológicas robustas”, a necessidade de prorrogação do defeso para os três municípios cujas prefeituras decretaram estado de emergência após as alagações.
O presidente da Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul, vereador Elenildo da Pesca (PP), lamentou a decisão do governo federal.
