O presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, vereador Romário Tavares (PMDB), se diz “tranquilo” com o veto do prefeito Ilderlei Cordeiro (PMDB) ao projeto de lei que institui a jornada de 30 horas semanais para diversas categorias da saúde. Um parecer da Procuradoria Jurídica do município teria acarretado o veto à proposta aprovada na Câmara no dia 4 de abril. O procurador Jhonatas Donadoni alegou inconstitucionalidade na peça, baseado na regra de que parlamentares não podem onerar o orçamento municipal.
Segundo Romário, o prefeito Ilderlei Cordeiro vai reenviar a proposta à Câmara na próxima semana, com algumas alterações. Uma delas é que o Executivo passará a ser autor do projeto de lei.
A outra mudança será nas categorias beneficiadas com a redução na jornada de trabalho no sistema municipal de saúde. Além de enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem, técnicos em laboratório, auxiliares de saúde bucal e parteiras, serão incluídos na lista os biomédicos, farmacêuticos e bioquímicos.
“Não deixa de ser uma grande notícia para nós e uma importante conquista para mim”, afirmou Romário Tavares, por telefone, à reportagem do ac24horas.
