O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, que atua no apoio da promotoria especializada de controle externo da atividade policial e fiscalização de presídios, instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar imagens de agressões praticadas por policiais militares.
As imagens foram divulgadas em redes sociais e contêm imagens de agressões praticadas por agentes em via pública, contra três jovens que estavam detidos e algemados.
Segundo a portaria emitida hoje, que determina a instauração do procedimento, as imagens demonstram, em tese, a prática do crime hediondo de tortura, delito o qual a República Federativa do Brasil se comprometeu a coibir por força do artigo 5º inciso III da Constituição Federal, além de pactos internacionais.
O procedimento investigatório criminal é um instrumento de natureza administrativa e inquisitorial, instaurado com a finalidade de apurar a ocorrência de infrações penais, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal.
