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Prefeito do Bujari compra R$ 1,3 milhões em combustíveis sem licitação

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A falta de pelo menos mais um posto de gasolina na cidade de Bujari foi o motivo que permitiu ao prefeito de Bujari, Romualdo de Souza Araújo (PCdoB), realizar uma grande compra de combustíveis sem a necessidade de licitação e contratar um pouco mais de R$ 1,3 milhões em combustíveis junto a única empresa da cidade.

A ratificação de inexibilidade de licitação devidamente assinada pelo prefeito Romualdo em cinco de janeiro deste ano está publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), edição desta quarta-feira (26).

Conforme se verifica na inexigibilidade de licitação (processo administrativo Nº.002/2017 1), a licitação visa contratar uma empresa para o fornecimento de combustível para ser utilizado nos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Bujari.

O único fornecedor no município é a empresa Norte Comércio de Derivados de Petróleo LTDA. O valor contratado foi de R$ 1.315.500,00 e o contrato terá validade a até o dia 31 de dezembro de 2017.

Apesar de parecer estranha, a medida é amparada no Art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93: “gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo”. Ainda assim, quando o prefeito era João Teles “Padeiro”, o abastecimento dos veículos era feito em Rio Branco.

Destaque 6

Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.

A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda (2) (veja detalhes abaixo).

A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Esse é o terceiro inquérito no Supremo que inclui o presidente. Ele já é investigado pela suposta interferência política na Polícia Federal e por prevaricação no caso Covaxin.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessa investigação e, por isso, coube a ele decidir sobre a inclusão do presidente Jair Bolsonaro.

O G1 pediu posicionamento do Palácio do Planalto sobre a decisão de Moraes e aguarda retorno.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes. Ao contrário do que Bolsonaro afirma, o sistema eleitoral atual já é auditável.

Onze possíveis crimes

Na decisão em que atende o pedido do TSE, Moraes cita 11 crimes que, em tese, podem ter sido cometidos por Bolsonaro nos repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral:

– calúnia (art. 138 do Código Penal);

– difamação (art. 139);

– injúria (art. 140);

– incitação ao crime (art. 286);

– apologia ao crime ou criminoso (art. 287);

– associação criminosa (art. 288);

– denunciação caluniosa (art. 339);

– tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional);

– fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional);

– incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional);

– dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral).

Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimento de quem acompanhou Bolsonaro na transmissão da última quinta (29) onde o presidente fez vários ataques às eleições:

– o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres;

– o coronel reformado do Exército Eduardo Gomes da Silva

– Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo;

– o youtuber Jeterson Lordano;

– e o engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Filho.

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Cotidiano

Ninguém acerta as seis dezenas e prêmio da Mega-Sena vai a R$ 55 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.396 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta (4) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 02 – 03 – 25 – 39 – 42 – 49.

A quina teve 49 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 81.665,84. A quadra teve 5.934 apostas vencedoras; cada uma levará R$ 963,36.

O próximo concurso (2.397) será no sábado (7). O prêmio é estimado em R$ 55 milhões.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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Acre

Rio Branco anuncia TBT da vacinação para jovens acima de 17 anos

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A Secretaria de Saúde de Rio Branco (Semsa) anunciou o TBT da vacinação para adolescentes acima de 17 anos. A imunização ocorrerá na quinta-feira (5) e será aplicada, exclusivamente, em sete pontos da capital.

Já outros cinco pontos devem disponibilizar somente a segunda dose. O horário de atendimento é das 8h às 16h.

A iniciativa foi possível após a Comissão Intergestores Bipartite (Cib), composta por todas as secretarias municipais do Estado do Acre, decidir, na manhã desta quarta-feira, 4, que a capital poderá iniciar a vacinação do público adolescente, somente com a aplicação da vacina Pfizer.

Os pontos de vacinação da 1ª e 2ª dose:

Urap Hidalgo de Lima; Urap Rosângela Pimentel; Urap Maria Barroso: Urap Vila Ivonete; Urap Roney Meireles; Urap Cláudia Vitorino; Urap Eduardo Assmar

Já os que irão aplicar apenas 2ª dose:

Drive-thru em frente ao 7º BEC; Urap São Francisco; Urap Bacurau; Urap Valdeiza Valdez; Policlínica Barral y Barral.

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Cotidiano

Progressistas do Acre participam da posse de Ciro Nogueira, novo ministro da Casa Civil

Governador Gladson Cameli, senadora Mailza Gomes, deputados estaduais Nicolau Júnior e Gerlen Diniz e os prefeitos
Rosana Gomes e Bené Damasceno parabenizaram o Progressista pela posse ao cargo de ministro do presidente Bolsonaro

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O senador Progressista Ciro Nogueira (PP-PI) tomou posse nesta quarta-feira (4) no cargo de ministro da Casa Civil, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Estiveram presentes os Progressistas senadora Mailza Gomes, presidente do partido no Acre, governador Gladson Cameli, deputados estaduais Nicolau Júnior – presidente da Aleac – e Gerlen Diniz e os prefeitos Rosana Gomes, de Senador Guiomard e Bené Damasceno, de Porto Acre, que comemoraram a conquista para o partido.

Mailza Gomes falou sobre a responsabilidade e importância à frente da pasta. “Foi uma alegria participar desse momento junto ao novo ministro da Casa Civil, nosso querido Ciro Nogueira, um grande parceiro, e tenho a certeza de que ele fará um trabalho de excelência nessa pasta tão importante do Governo Federal. Como senadora do Acre e parceira do nosso governador Gladson Cameli, dos prefeitos e deputados, ficamos imensamente felizes por ter um correligionário que certamente abrirá as portas para pautas importantes que defendemos para o nosso Acre, tão necessitado do apoio do Governo Federal. Sucesso ao novo ministro”, disse a parlamentar.

“Parabenizo o presidente Jair Bolsonaro pela escolha. Conheço o trabalho do senador Ciro, que tem grande conhecimento técnico e um histórico de prestação de serviços excelentes por onde passou. O Acre tem muito a ganhar e todo nosso país”, afirmou o governador Gladson Cameli.

Após a posse, Ciro reforçou a senadora Mailza seu apoio ao Acre. “Reafirmo meu compromisso com o Acre e destacou seu trabalho, com a sua luta, essa grande liderança do Progressista no estado. Você pode ter certeza que tem um grande parceiro aqui” disse o ministro Nogueira.

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