O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), pertencente ao sistema governamental estadual realizou uma licitação para aquisição de computadores cujo preço a ser pago era bem superior ao preço de mercado. A Ata relativa a licitação já havia sido assinada há uma semana (18), tendo a publicação do ato sido feita no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) somente nesta terça-feira (25).

Ao ser questionado, o Idaf disse ter identificado o sobrepreo e informou ter o órgão já havia solicitado o cancelamento da licitação junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL).

O processo de compra

Conforme se verifica no extrato da Ata de Registro de Preços Nº011/2017 referente ao pregão presencial para registro de preço Nº 779/2016 (processo licitatório Nº 0019760-5/2016 PROCESSO/IDAF Nº0007246-1/2017), era para a compra de “Equipamentos Permanentes (processamento de dados e máquinas e equipamentos energéticos)”.

Os equipamentos se destinavam a atender às Idaf e das Unidades Locais de Defesa Agropecuária (Uldag’s) em Rio Branco e em todo o Interior do Estado. Os recursos para a compra eram oriundos do Convênio nº 835506/2016/MAPA/SFA/SUASA, recursos próprios e recursos próprios de indireta.

População denuncia

A situação teria passado despercebida se não fosse uma denúncia encaminhada à equipe do ac24horas, dando conta de estarem os preços aceitos pelo Idaf acima dos valores de mercado.

Por conta disso, foi dada uma busca na internet para a identificação de equipamentos similares, tendo sido encontradas as máquinas cotadas e por um preço bem menor que o aceito pelo Idaf.

Superfaturamento comprovado

Para o computador de mesa (desktop) marca HP, modelo: Prodesk 400 G3/nacional o Idaf se dispunha a pagar R$ 5,2 mil, enquanto a mesma máquina foi cotada em uma loja virtual por módicos R$ 3 mil, já com o preço do frete para Rio Branco. O sobrepreço aceito pelo órgão governamental neste caso foi de 42,23% e geraria um prejuízo de quase R$ 33 mil.

Para os laptops (PC portátil), também da marca HP e modelo Probook 440 G3/nacional, o Idaf admitiu pagar um preço de R$ 7,8 mil cada. Na loja virtual da própria fabricante foi possível encontrar a mesma máquina por R$ 3,6 mil, também já com o frete, demonstrando um sobrepreço de 52,32%. Caso a compra fosse efetivada o prejuízo seria de mais de R$ 62 mil.

No total, para os dois equipamentos, o prejuízo para os cofres públicos seria de R$ 95 mil em 30 computadores.

Órgão é responsável pelo processo de compra

Mas é preciso destacar que ao solicitar uma licitação, o órgão interessado deve ter efetuado um estudo técnico prévio e uma sondagem de mercado, de forma a ter uma ideia do valor a ser pago.

Quando o valor do bem ofertado é acima desta média prévia, o órgão solicita imediatamente o cancelamento da compra, tudo antes de assinar o contrato e gerar despesa ao fornecedor. O fato de assinar o contrato e depois cancelar pode gerar uma ação por parte da empresa vendedora.

Idaf diz ter pedido o cancelamento da compra

Uma vez identificado o problema, foi encaminhado um pedido de informações a respeito dos equipamentos Notebook Corporativo HP modelo Probook 440 G3 e HP modelo Probook 400 G3.

De acordo com nota encaminhada pela Assessoria de Comunicação do Governo do Estado por intermédio do jornalista Arison Jardim, a questão já teria sido identificada pelo Idaf e tomadas as providências:

“O Idaf informou que esse processo já foi cancelado. Após a publicação da Ata, o órgão verificou que o preço estava acima do plano de trabalho e enviou para a CPL o pedido de revogação. Tendo sido tomadas as providências junto à CPL, em breve deve ser publicada a revogação do processo licitatório”.