A Procuradoria-Geral da República propôs ao Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão para instituir a justiça de paz em vários Estados, incluindo o Acre. As ações questionam a omissão do Congresso Nacional, do Tribunal Superior Eleitoral, de Tribunais Regionais Eleitorais de seis estados, de Tribunais de Justiça de 21 estados e de Assembleias Legislativas de 20 unidades da federação em tornar efetivo o dispositivo constitucional, que determina a eleição de juízes de paz em todo o país. A Constituição de 1988 prevê a instituição de justiça de paz eletiva pelas unidades federadas, a ser composta por juízes eleitos por voto direto, universal e secreto para mandato de quatro anos.
O cantor Arlindinho usou o Instagram nesta sexta-feira, 17, para contar que a filha Maria…
O resultado da Mega-Sena 2726 com prêmio de R$ 30.467.179,58 milhões foi divulgado neste sábado…
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na 4ª feira (15.mai.2024) o PL (projeto…
A jornalista Nadja Haddad usou o Instagram neste sábado, 18, para falar sobre a morte…
Um acidente ocorrido na tarde deste sábado (18) no quilômetro 72 da BR-364 envolvendo uma…
Terry Crews levou fãs à loucura neste sábado, 18, ao anunciar que lutará contra o…