O vereador Artêmio Costa (PSB) não gostou nenhum pouco da determinação judicial que exige da Câmara Municipal de Rio Branco a implementação de um portal de transparência na Casa.
Artêmio afirmou que desde o mandato de presidente do então vereador Roger, a Câmara possui seu portal de transparência, que atualmente é vinculado ao da prefeitura de Rio Branco. “Acho que é por isso que todo mundo sabe da vida dos vereadores, da vida da Câmara”, protestou.
O vereador acrescentou que fica “impressionado com esses comentários que saem às vezes em dizer que a Casa não tem (portal de transparência) quando essa Casa tem desde a gestão do vereador Roger seu portal de transparência e continua na atual gestão”.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou ação denunciando violação dos princípios administrativos pelo réu que foi acolhido pelo Juízo. Em 2015, ano seguinte a determinação da obrigação de fazer, deu-se início ao cumprimento de sentença.
A Justiça entende que o prolongamento do cumprimento da sentença é injustificável. O Portal de Transparência é de alcance popular e obrigatório ao Ente Público, por isso a delonga em um processo que já poderia estar arquivado demonstra descaso com o numerário público.
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