O advogado Valdir Perazzo entrou com uma ação na Câmara de Vereadores de Rio Branco pedindo a anulação da convocação da defesa do vereador José Carlos Juruna (PSL), no âmbito do Conselho de Ética da Casa, conforme publicação feita em edital nesta terça-feira, 18. O Conselho de Ética deu 10 dias para que o parlamentar, que está foragido da Justiça, apresente defesa. Mas, de acordo com Perazzo, advogado de Juruna, o ato do presidente do Conselho, Emerson Jarude (PSL), é nulo e foi monocrático .
“Quem tem que decidir primeiro é a mesa diretora, mas com fundamento. Tem que dizer o porquê da convocação. Não tem fundamentação. O recebimento da representação tem que ser feita da mesa diretora devidamente fundamentada. E o edital está eivado de vicio.”
Ainda segundo Perazzo, o ato de Jarude “viola o princípio do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e a obrigatoriedade fundamental das decisões judiciais administrativas, além disso as funções dele viola as prerrogativas da mesa diretora”, acrescenta o advogado de Juruna.
Emerson Jarude, por outro lado, afirma que como presidente do Conselho de Ética fez apenas sua obrigação, segundo o que prevê o regimento interno da Casa e entende a ação de Valdir Perazzo como uma estratégia de defesa.
“Não é uma faculdade, é uma obrigação do Conselho de Ética. Não há arbitrariedade. Não há uma convocação extraordinária para convocar alguém. Como advogado ele está fazendo o papel dele. Cabe a Câmara, a mesa diretora acatar ou não”, diz Jarude.
Juruna é considerado foragido da Justiça do Acre desde o dia 27 do mês de março. O parlamentar responde por crimes como peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Segundo acusação, ele teria recebido propina nas vendas ilegais de lotes do complexo de camelôs de Rio Branco.