Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

Um diagnóstico feito pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) traz um raio x de um dos serviços mais importantes criado pelo Sistema Único de Saúde para o acolhimento de pessoas com problemas relacionados ao álcool e outras drogas, existente em Rio Branco. O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS ADIII) funciona como porta de entrada para o tratamento de pessoas com transtornos mentais, entre os quais, os que são consequência do uso de drogas.

O CAPS é responsável pelo cuidado do usuário dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e está dividido em modalidades, que variam de acordo com vários critérios, entre os quais, o índice populacional do município em que a unidade é instalada. A capital do Acre, por possuir mais de 200 mil habitantes, conta uma das 82 unidades do CAPS AD III que existem no país, segundo o Ministério da Saúde.

Nesse modelo, o atendimento deve ser 24horas, incluindo também visita domiciliar e atenção à família do paciente, a partir de 12 anos, que deve ser acolhido, ficar em observação ou até mesmo dormir na unidade por um período de até 15 dias, se for necessário.  É a mais complexa modalidade de CAPS para a prestação do atendimento aos usuários de álcool e outras drogas.

Uma equipe do Núcleo de Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera), órgão auxiliar do MPAC, fez um estudo para conhecer o funcionamento da unidade. O resultado desse diagnóstico mostra que o trabalho realizado, em parte, difere do que é proposto pelo SUS, especialmente no que se refere a recursos humanos.

“O CAPS é órgão do sistema de saúde pública fundamental para o cuidado dos usuários de álcool e drogas, e o fortalecimento de sua atuação possibilita a garantia dos direitos desta população mais vulnerável. Lutar por uma rede que seja resolutiva, responsável e que possa acolher a quem necessita é meta dos esforços de toda a equipe do Ministério Público”, destaca Fábio Fabrício, assistente social e coordenador regional do Natera.

O estudo

O Natera foi criado em 2013 para, entre outras finalidades, acompanhar o tratamento de pessoas em situação de dependência química, o que é feito não apenas fiscalizando, mas também por meio de uma interlocução com órgãos envolvidos na problemática das drogas. Em três anos de atuação, o Núcleo encaminhou para o CAPS, cerca de 80% das pessoas que procuraram ajuda no Ministério Público.

Uma equipe multidisciplinar realizou inspeções e entrevistas com usuários e servidores, além da gestão da unidade. A intenção é subsidiar processos de integração entre Natera e CAPS, além de verificar a qualidade dos serviços, bem como sua efetividade e eficácia, bem como identificar situações que devem ser corrigidas a fim de melhorar o atendimento.

“O estudo situacional foi desencadeado tendo em vista as informações que chegavam ao Natera dando conta, de um lado, por parte da equipe do CAPS AD II que os usuários não aderiam ao tratamento e de outro, por parte dos usuários, que a qualidade da oferta do atendimento no CAPS AD III precisava melhorar, notadamente quanto ao espaço físico e a equipe de profissionais insuficiente para o atendimento da demanda”, explica a coordenadora administrativa do Natera, Josenira Oliveira.

No período em que a pesquisa foi feita, verificou-se a ausência de médico clínico, psiquiatra e psicólogo. Atuavam assistentes sociais, uma farmacêutica, uma educadora física e profissionais de nível médio, totalizando 36, quatro a menos do número mínimo recomendado. Desses, 60% afirmaram nunca terem sido capacitados para atuar em situações relacionadas à dependência química.

Além disso, a equipe não conta com pedagogo e terapeuta ocupacional, como deveria. Problemas estruturais também foram encontrados e outra questão apontada no relatório é a localização da unidade, que embora seja de fácil acesso, fica próxima a um ponto de venda de drogas, como informaram os pacientes, que assumiram fazer uso de entorpecente nas dependências do centro.

O atendimento

O CAPS possui oito leitos, sendo quatro na ala masculina, dois na feminina e dois para o público infanto-juvenil. O estudo também aponta falhas no atendimento, que vão desde o espaço utilizado nas atividades coletivas até o acompanhamento da família e do paciente, quando este deixa o CAPS. No período de realização do levantamento essa assistência não estava sendo prestada.

Outro ponto que merece atenção se refere à notificação compulsória de doenças e agravos, assim como a identificação ou cadastro das famílias dos usuários, sendo que, dessa forma, não é possível acompanhar a evolução do tratamento. O monitoramento do indivíduo é restrito ao momento ou período em que ele encontra-se na unidade.

Não há também priorização dos casos de usuários em situação de risco, vulnerabilidade e isolamento. Sem ter como atender casos que requerem atendimento imediato, pacientes mais graves são encaminhados para o Hospital de Urgência e Emergência.

“Nós vimos que recurso financeiro não é o problema. É possível implementar algumas melhorias, desde que haja um esforço para priorizar essa questão, que haja  vontade de fazer, melhorar a gestão e a inter- relação com todos os órgãos que compõe essa rede. Acho que a gente pode avançar muito a partir desse diagnóstico, da sensibilidade dos gestores, para que essa população que nós atendemos tenha seus direitos humanos garantidos, respeitados e receba um atendimento com dignidade”, pontua Patrícia Rêgo.

Perfil dos usuários do CAPS III

Pessoas com idade entre 18 e 35 anos formam a maior parte dos usuários entrevistados, sendo que a maioria delas afirmou ter tido o primeiro contato com as drogas a partir de 11 anos de idade. São pessoas com baixo nível de escolaridade e dos que disseram possuir renda não ganham mais do que um salário mínimo.

Há diversos motivos que levam as pessoas ao contato com as drogas, e dentre esses, o sentimento de pertencimento a determinado grupo, curiosidade e fatores emocionais, foram apontados pelos usuários como as razões para o uso abusivo de álcool e outras drogas.

A maioria foi atendida mais de uma vez no CAPS e afirmou, ainda, ter procurado outros órgãos e comunidades terapêuticas em busca de tratamento.

MPAC quer soluções

A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que coordena Natera reuniu-se com o secretário estadual de Saúde, Gemil Júnior, e com a assessora especial do governo do Estado, Suely Melo. O encontro foi realizado no dia 03 deste mês, e teve como objetivo discutir medidas para corrigir as falhas identificadas. Também como resultado do encontro ficou definida uma visita ao CAPS, que foi realizada no dia 11 deste mês.

Na ocasião, a procuradora esteve acompanhada de Suely Melo, que vistoriou todas as instalações da unidade e assumiu o compromisso de dar os encaminhamentos necessários. Também estiveram presentes, integrantes da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde. “O diálogo nós já iniciamos e estamos apostando que os encaminhamentos, os acordos celebrados de maneira extrajudicial com a equipe de governo sejam realizados a contento. Estamos apostando nisso”, comenta a procuradora.

No relatório, o MPAC também aponta medidas para solucionar os problemas. São mais de dez sugestões, que incluem, entre outras providências, a contratação, em caráter de urgência, de profissionais, bem como a rediscussão, repactuação e monitoramento dos fluxos entre os serviços que compõem a rede de atenção psicossocial, que já existem no estado e município.

O Ministério Público também quer o cumprimento de uma ação civil pública, que consiste em proporcionar o tratamento de crianças e adolescentes com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.