A Prefeitura de Rio Branco (PMRB), por intermédio da Secretaria Municipal de Cidadania E Assistência Social (Semcas) licitou a compra de alimentos no formato de três mil ‘sacolões’ fechados. A compra seria corriqueira, exceto pelo fato de uma cotação realizada em um supermercado da cidade ter revelado um valor 78% superior e um sobrepreço de quase R$ 200 mil. A secretária da Semcas diz ter sido tudo normal (veja nota ao final no final da matéria).

O fato de uma secretaria vinculada ao serviço social registrar uma ata para o fornecimento alimentos na modalidade cesta básica por si não seria o problema, dado ser comum a distribuição de alimentos em caso de eventos catastróficos.

Ocorre que a após a denúncia de estar havendo superfaturamento, a equipe do ac24horas se deslocou até um supermercado bastante conhecido da cidade para poder ter uma ideia sobre os preços aceitos pela prefeitura da capital.

Como os produtos estavam devidamente identificados na cotação aceita pela prefeitura, mas sem preços ter os identificados individualmente e por produto, foi fácil fazer uma rápida checagem.

A confirmação do superfaturamento

De posse da lista de produtos, a equipe deslocou-se ao Supermercado Araújo do Tangará na última quarta-feira (12) pela manhã. Com exceção do item “Biscoito Salgado”, cuja embalagem encontrada foi de 400g ao invés da cotada, de 500g, todos os demais itens foram facilmente localizados.

Tomou-se o cuidado de realizar o levantamento com produtos de qualidade intermediária, conforme se verifica na tabela, onde cada um item é identificado pela respectiva marca.

É claro que se o produto cotado for de marca e qualidade superior os preços tenderão a subir, bem como, em caso contrário e com marcas de menor qualidade, devem cair ainda mais. Mas as compras públicas devem ser capazes de maximizar os atendimentos, optando pelo preço menor.

Cotação realizada no Supermercado Araújo do Tangará, dia 12-4, pela manhã.

Preços acima do praticado em qualquer esquina

Com base na coleta de preços, verifica-se que se a prefeitura realizasse as compras em qualquer dos supermercados conhecidos da cidade, o valor não deve variar muito além do cotado, que ficou em R$ 83,39 no local e hora citados.
Se a prefeitura de Rio Branco comprasse na loja cotada os produtos listados na compra licitada, o valor total seria de R$ 250.170,00 e não os R$ 447.000,00 aceitos pela PMRB. A diferença é de exatos R$ 196.830,00 e permitiria comprar outros 2.360 sacolões e praticamente dobrar a quantidade de pessoas atendidas  com o mesmo recurso.

A diferença entre os valores aceitos pela prefeitura de Rio Branco e os do comércio local são gritantes e na casa de 178% a mais. E há de se ressaltar o fato de uma compra de tantos itens (3000 unidades de sacolões), permite um desconto substancial, o que não se verificou.

Tudo devidamente publicado

Todas as informações usadas nesta reportagem foram obtidas no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), edição Nº 12.031, de terça-feira (11), página 84. Neste se verifica a publicação da homologação da compra pela PMRB em favor da a empresa “G.Santos da Silva & Silva”.

Conforme se verifica na licitação para registro de preço Nº 002/2017/SEMCAS, SRP nº 028/2017/CEL/Prefeitura de Rio Branco (PMRB), Processo nº 090/2017/CEL/Prefeitura de Rio Branco (PMRB), a ata de registro de preços tem validade por 12 meses e a homologação foi assinada no dia 03 de abril deste ano.

Explica, mas não justifica

Um pedido de informações foi encaminhado para a PMRB, tendo sido recebida uma carta da titular da Semcas, Maria das Dores Araújo de Sousa, onde secretaria admite que o preço praticado nos mercados oscila em torno de R$ 70,00 e que uma pesquisa em supermercado da cidade teria identificado o valor de R$ 138,13.

Apesar da alegação da diferença ser por conta da qualidade dos produtos de uma cotação e outra, quando uma licitação é realizada não é possível se escolher marca, mas apenas um padrão genérico de qualidade e o comprador oficial deve ter atenção especial ao preço apresentado.

Outra justificação por conta de se pagar mais por um produto vendido ao poder público foi devido a uma suposta necessidade do licitante embutir o frete e logística de entrega do objeto contratado, além de impostos e demais encargos legais.

Mesmo com a argumentação oficial, os preços cotados pela equipe do ac24horas em supermercado conhecido da cidade já trazem os impostos embutidos no preço, sendo a logística de montagem de “sacolões” uma pratica corriqueira nos mercados locais, bem como a entrega em domicílio.

Outro ponto a chamar a atenção na nota oficial é de 21 empresas terem retirado o edital, mas só duas participaram de fato do certame com apresentação de propostas.

Afinal, qualquer mercado com os devidos registros legais poderia atender a demanda, pois a compra não é efetivada toda de uma vez mas, por ser uma ata de registro de preços, as compras são fracionadas ao longo dos 12 meses de vigência da licitação.

Veja o teor da resposta oficial:

“Para que se justifique o preço registrado para aquisição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS, há de se informar que houve procedimento licitatório devidamente publicado em Diário Oficial, com toda a publicidade que é imposta pela lei de licitações, fazendo prova disso as 21 empresas que retiraram o edital junto à Comissão de Licitação da Prefeitura.”

“Participaram do certame duas empresas, das quais sagrou-se vencedora aquela que ofertou o menor preço, como era o critério do Pregão. O preço praticado para a cesta básica fechada nos supermercados da cidade é de R$ 70 (setenta) reais em média, no entanto, os itens que compõe a cesta distribuída pela SEMCAS em muito as superam na qualidade e quantidade de itens.”

“Foi procedida hoje à pesquisa de preços junto a um supermercado da cidade e aferiu-se o preço de R$ 138,13 (cento e trinta e oito reais e treze centavos) quando no comparativo se usou os itens e marcas praticados na Ata de Registro de Preços, ou seja, bem próximo ao ofertado à SEMCAS, levando em consideração que o preço que chega ao consumidor simples difere daquele que se oferece ao poder público, que no valor da proposta, o licitante deve sempre embutir o frete e toda a logística de entrega do objeto contratado, além de impostos e demais encargos legais.”

“Ademais, a modalidade de Registro de Preços não obriga à Administração a contratar o objeto em sua totalidade, pelo que se deve levar em conta apenas o preço unitário. Por fim, é importante ater-se ao fato de que todos os itens da cesta básica registrados são do tipo A, ou seja, de boa qualidade e por isso, de valor diferente das cestas vendidas fechadas em kits pelos supermercados locais, as quais contém quase sempre itens do tipo B.”
“Por isso, por realizar procedimento licitatório legalmente transparente, o qual está à disposição de qualquer do povo para consulta, a SEMCAS repudia qualquer tipo de intenção de macular o procedimento e zelo pelo qual esta secretaria trata o erário público.”

Maria das Dores Araújo de Sousa
Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social