De tão velho, o artigo 84 da Consolidação das Leis do Trabalho ainda divide o Brasil em 22 regiões, incluindo o ‘território’ do Acre. Nos dias de hoje, o país se divide em 26 Estados e o Distrito Federal. Outros oito pontos da CLT nem são usados mais porque estão obsoletos.
O projeto de modenização da CLT, que deve ser apresentado nesta quarta-feira,19, dará força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras).
Segundo a proposta, também poderá ser negociado o parcelamento das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos períodos corresponda a pelo menos duas semanas ininterruptas.
