A Câmara de Vereadores de Rio Branco deu início nesta quarta-feira (12) ao processo de cassação do vereador José Carlos Juruna, do PSL, condenado em segunda instância a nove anos de prisão sob a acusação de “tráfico de influência” e “corrupção ativa” no caso em que teria recebido propina nas vendas ilegais de lotes do complexo de camelôs.
O presidente da Câmara, o vereador Manuel Marcos (PRB) encaminhou ao presidente do Conselho de Ética da Casa, o vereador Emerson Jarude (PSL) o processo de cassação de Juruna. O próximo passo será reunir os membros da Comissão para elaborar o relatório e notificar o vereador para apresentar sua defesa em 10 dias.
Em seguida, o relatório será encaminhado para a plenária para início do procedimento de cassação ou permanência do parlamentar com o mandato, que poderá se arrastar por 90 dias. Uma resolução da Casa, prevê no artigo 14 que a perda do mandato em caso de sentença criminal condenatória se dá pela mesa diretora do Legislativo
Também há a possibilidade que diz no artigo sétimo e inciso terceiro que a Câmara pode cassar o mandato se o vereador proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com decoro na sua conduta pública, a condenação judicial de Juruna se encaixaria perfeitamente neste contexto.
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