O deputado federal Major Rocha (PSDB) apresentou formalmente dois pedidos de investigação a respeito de um possível mau uso do equipamento de escutas telefônicas utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, também conhecido como “Guardião”.
Os pedidos foram endereçados ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O caso foi denunciado nas redes sociais por um juiz de direito acreano.
Por intermédio dos ofícios n° 0121 e 0122/2017-CD/GDWR, ambos datados desta terça-feira (11), o deputado solicitou ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot a intervenção no sentido de apurar a denúncia e, no segundo e com o mesmo conteúdo, a investigação por parte do Procurador de Justiça do Estado do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Junto com o pedido de intervenção oficial por parte do Fiscal da Lei, Rocha encaminhou uma versão impressa da matéria do portal de notícia ac24horas, onde a notícia foi veiculada.
Juiz denuncia mau uso
Conforme destacou no pedido, o deputado Rocha revelou ter o caso sido denunciado com grande alarde em uma rede social – e repercutido na imprensa estadual. O autor da denúncia foi o juiz estadual Giordane de Souza Dourado, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Acre e atualmente titular do 3° Juizado Especial Cível.
Na postagem o magistrado pede providências ao presidente da Associação dos Magistrados do Brasil para uma investigação junto ao sistema de escutas telefônicas “Guardião”, utilizado pela SESP, o qual poderia estar sendo usado para espionagem política contra adversários.
O magistrado diz ter ouvido por diversas vezes que agentes públicos estariam usando o “Guardião” para espionagem e, se isso for verdade, é crime. Ao mesmo tempo, o juiz diz ser necessário apurar o rumor.
“Tal suspeita é de extrema gravidade e necessita ser plenamente apurada, sob pena de colocar em risco as bases do Estado Democrático de Direito”, ressaltou o deputado Major Rocha.
