Câmara aprova criação do Instituto de Tecnologia do Município de Rio Branco com 25 cargos comissionados

Em sessão polêmica nesta quinta-feira, 06, a Câmara de Vereadores aprovou a criação do Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação do Município de Rio Branco com 25 cargos comissionados e outras 25 funções gratificadas destinadas a servidores efetivos. O projeto foi aprovado por 09 votos a 04 dos 13 vereadores presentes à sessão.

O vereador Roberto Duarte ( PMDB) protestou contra a autorização dada pela maioria da Casa para a criação do órgão, principalmente por causa dos novos cargos em comissão na estrutura do poder público em meio a uma crise financeira. Para ele, a criação do instituto tem a finalidade de cumprir acordos políticos do prefeito Marcus Alexandre Viana feitos durante a campanha eleitoral de 2014. “Não devemos admitir isso, que nós façamos isso pra preenchimento de cargos políticos em um instituto. Pra cumprir e honrar acordo de campanha, acordos políticos do prefeito do PT”, protestou.

O líder do prefeito, vereador Eduardo Farias (PC do B), disse que o peemedebista Roberto Duarte comete equívocos ao afirmar que o novo setor criado pelo Município tem finalidade politiqueira. O comunista lembrou que o instituto vai ao encontro das necessidades da capital. “O mundo todo converge para aumentar e agregar processos tecnológicos. Era preciso de uma estrutura muito maior para pensar o município, para dar oportunidade pra que tenha um mercado criando inovações”, destacou o líder do prefeito.

O parlamentar governista citou ainda que o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Acre enviou uma comunicado elogiando a iniciativa da prefeitura por considerar que se trata de mais oportunidades para os jovens de Rio Branco.

Eduardo Farias recordou ainda, ao falar sobre a criação de novos cargos, que o Município segue a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda uma lei municipal que autoriza a criação de cargos em comissão segundo a necessidade do Município. “O que está sendo feito é uma redistribuição”, argumentou.

Apesar de achar “brilhante” a ideia do Instituto de Tecnologia, o vereador Emerson Jarude (PSL) votou contra a criação por entender que o órgão nasce com uma série de deficiências. Ele enumerou a ausência de concurso público e de uma boa base de educação e também lamentou a estrutura mínima do setor já em sua criação.

Por outro lado, o líder do PT na Casa, Rodrigo Forneck, argumentou, ao falar sobre a polêmica criação de cargos comissionados, que a redação da lei que cria o Instituto de Tecnologia obriga a contratação “de profissionais da área de tecnologia da informação” e a nomeação de diretores com “formação superior e notório conhecimento na área afim” rechaçando a possibilidade de “cabide de emprego” no novo setor municipal.