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Flaviano Melo participa de 2 comissões permanentes na Câmara dos Deputados

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O deputado Flaviano Melo (PMDB) vai continuar integrando como titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)da Câmara Federal. A CDU opina sobre urbanismo e arquitetura, política e desenvolvimento urbano , uso ,parcelamento e ocupação do solo urbano, habitação e sistema financeiro de habitação. Trata ainda de transportes urbanos, infraestrutura urbana e saneamento ambiental,dentre outras.

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Flaviano foi reconduzido diversas vezes à CDU por seu conhecimento dos temas, onde atuou fortemente na época em que foi governador do Acre e prefeito de Rio Branco por duas vezes. O deputado vai participar ainda como suplente na Comissão de Seguridade Social e Família,cuja atribuição é apreciar projetos de lei nas áreas de saúde, previdência social e assistência social e família.

Competência

Previstas na Constituição de 88, as comissões permanentes e temporárias (extintas ao final da legislatura)são órgãos técnicos que discutem e votam projetos de lei que dispensam ,na forma do regimento, a competência do plenário(salvo no caso de recursos).Às comissões cabe ainda realizar audiências públicas com entidades civis, convocar ministros para prestar informações e solicitar depoimentos de qualquer autoridade ou cidadão,dentre outras atribuições. Segundo Flaviano, “grande parte do trabalho parlamentar é realizado nas comissões”.

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