Um levantamento efetuado pela Organização Não Governametal (ONG) Transparência Brasil revelou que o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) tem a maioria dos conselheiros compostas por ex-deputados, mas também é uma das cortes de contas com um dos menores custos em relação ao orçamento do Estado. O estudo apontou o conselheiro Ronald Polanco como respondendo a um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O estudo “Quem são os conselheiros dos Tribunais de Contas?” realizado por Juliana Sakai e Natália Paiva revelou serem os Tribunais de Contas brasileiros ocupados principalmente por ex-políticos de carreira. “Muitos fazem parte de clãs políticos locais e vários são homens públicos de reputação nada ilibada. Essas são as conclusões do levantamento realizado pela Transparência Brasil sobre a vida pregressa de todos os 233 conselheiros em exercício nas 34 cortes”.

Conselheiros políticos

Valmir Gomes Ribeiro, formado em administração, fez curso de altos estudos de política e estratégia na Escola Superior de Guerra (1997). Foi deputado estadual pelo PMDB (1986-1990).

José Augusto Araújo de Faria, formado em economia e direito. Vereador em Rio Branco pelo PDS em 1982, e deputado estadual pelo mesmo partido na eleição seguinte.

Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos, formada em letras, professora. Deputada estadual pelo PT por três legislaturas seguidas (1998- 2003/ 2003-2007/ 2007-2011).

Ronald Polanco Ribeiro, formado em economia e deputado estadual pelo PT por duas legislaturas seguidas (1998-2003/ 2003-2007).

Sobre Polanco pesaria ainda o fato de ser réu em ação penal por peculato (STJ – Ação penal nº 459/2006): “Segundo a acusação do Ministério Público Federal, a Assembleia Legislativa do Acre pagava à agência de turismo indicada pelo ex-deputado os montantes relativos à cota mensal de passagens destinadas a deputados estaduais, mediante apresentação de faturas forjadas. A denúncia de crime contra a ordem tributária foi rejeitada”.

Um dos TCEs mais enxuto

Por outro lado, o TCE é uma das Cortes de Contas com o menor custo proporcional entre as demais estados, estando entre os sete com menos gastos, tanto em relação ao orçamento legislativo quanto em geral.

Em 2015, ano do estudo, o TCE-AC custou R$ 48.070.129 ou 36% do orçamento da Assembleia Legislativa do Estado Acre (Aleac). Em relação ao Orçamento Geral do Estado, o porcentual é de apenas 0,84.

A pesquisa, em sua integra, pode ser visualizada e baixada, clicando aqui