Governo do Acre ainda não sabe se vai mudar previdência de servidores públicos

Ainda não há nenhuma certeza sobre mudanças nas regras do Instituto de Previdência do Acre (AcrePrevidência), após o presidente da República Michel Temer decidir reformar as regras que regem a previdência da União. O peemedebista, contudo, deixou aos estados e municípios as alterações sobre os respectivos trabalhadores.
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Alguns estados, sem um plano para controlar as instituições previdenciárias próprias, aguardavam a aprovação da regra anterior no Congresso, para pegar carona. Agora, cada estado e município terá arcar com o ônus político acarretado pelas reformas anunciadas.

Estados e municípios gastaram com aposentadorias e pensões em 2016 o equivalente a 3,2% do PIB e acumularam um déficit de 1,2% do PIB, segundo a Secretaria de Previdência. O governo federal gastou com servidores 1,8% do PIB (déficit de 1,3% do PIB).

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Aplicada e Econômica (Ipea), divulgados na semana passada, o Acre faz parte, desde 2015, do grupo de departamentos que comprometem até 13,5% da receita corrente líquida com o sistema de previdência próprio.

Até 2006, o Acre estava inserido entre os estados que gastavam até 6,5% da receita para pagar aposentados e pensionistas. Os dados fazem parte da Carta de Conjuntura 34, emitida pelo Ipea. O crescimento do número de servidores estaduais inativos na última década (37,9%) foi, como um todo, muito mais rápido do que o de servidores ativos (-3,6%).

A proporção de ativos por número de inativos no Acre é de 3,4 servidores trabalhando para cada servidor aposentado. Essa proporção é uma das mais positivas do País e, fora o Acre, apenas Tocantins, Roraima, Amapá e Rondônia tem mais de dois beneficiários por trabalhador inativo.