Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) manter a validade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), imposto cobrado sobre a receita bruta da produção dos empregadores rurais. Parte do valor arrecadado com o Funral é usada pelo governo para financiar os benefícios previdenciários dos trabalhadores rurais, como auxílio-doença e aposentadoria.
O Supremo julgou um recurso do governo federal contra decisão proferida pela Justiça Federal, que considerou a cobrança ilegal. A controvérsia foi provocada por uma lei que entrou em vigor em 2001.
O texto trouxe nova regulamentação para a contribuição ao fundo e reproduziu trechos de normas semelhantes, que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo. No entendimento dos ministros que formaram a maioria, houve uma emenda constitucional posterior ao julgamento e autorizou a cobrança.
A decisão terá impacto em 15 mil processos que estavam suspensos em todo o Judiciário e aguardavam a manifestação da Corte.
O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) apresentou nesta terça-feira (14) no Congresso Nacional um Projeto…
O deputado estadual do Acre Pablo Bregense (PSD) é uma das pessoas que constam em…
Nadja Haddad, de 43 anos, usou as redes sociais nesta terça-feira, 14, para se declarar…
O Instituto de Meteorologia (Inmet) alerta para chuvas intensas em nove municípios do Acre, com…
O deputado Emerson Jarude (Novo) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 14, para…