Como pode, em uma mesma cidade, um mesmo prato de comida a ser fornecido para o poder público custar o dobro em duas compras? Esta pergunta deve ser feita ao presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Edivaldo Magalhães e para o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, pois a prefeitura da capital conseguiu comprar um lote de “marmitex” pela metade do preço pago pelo órgão estadual.

Conforme se verifica na edição da última terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), edição nº 12.016, página 87, a prefeitura de Rio Branco (PMRB), abriu uma licitação para o fornecimento alimentação pronta por intermédio de marmitex.

Com um conteúdo e peso padrão de alimentação, o que mais chamou a atenção foram os preços praticados para com a PMRB: R$ 7,49 a unidade. Este é o preço pago pela maioria das pessoas nos comércios da cidade, mas não vinha sendo praticado em outras aquisições governamentais.

O valor a ser pago pela prefeitura é a metade do praticado pelo Depasa para praticamente o mesmo produto, conforme revelou uma rápida análise comparativa, pois por cada marmitex o Depasa paga o dobro: R$ 15. A contratação do Depasa está publicada no DOE de sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017, edição nº 12.003, página 69. Ou seja, com menos de 30 dias entre um contrato e outro.

A comparação entre as duas licitações realizadas pelos dois entes públicos mostrou a disparidade dos preços praticados nas licitações, embora os serviços sejam ofertados na mesma unidade geográfica, a capital Acreana.

Mais peso, mais qualidade, 50% do preço

Para proceder-se a comparação entre as duas licitações, ambas com os fornecedores localizados em Rio Branco, apenas um ajuste foi necessário, pois o que está detalhado na licitação do Depasa, é genérico como “guarnição” na compra da prefeitura. Após este ajuste, foi possível a comparação entre os materiais e quantidade.

De início, verifica-se que a quantidade total de alimento cotada pela prefeitura tem 20 gramas à mais, com menos arroz (-17%) e mais carne (25%) e salada (150%), mas menos feijão (-22%), com praticamente igualdade no item guarnição.

Por outro lado, considerando ser mais de três vezes maior em termos de volume a ser fornecido, ainda assim a contratação do Depasa foi feita pelo dobro do preço da realizada pela prefeitura. É praxe em contratos maiores haver um desconto no preço final por conta da negociação com os fornecedores de matéria prima.

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O diretor presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA), Edvaldo Soares de Magalhães, procurou a reportagem de ac24horas para esclarecer a polêmica da disparidade do preço do marmitex adquirido pela prefeitura de Rio Branco e o que é comprado pelo Depasa.

Segundo Magalhães, “todas as licitações de alimentação que estão sendo fechadas este ano, o preço está caindo. Os fornecedores estão mergulhando no preço devido à crise. Todo mundo buscando novos contratos. Nosso processo que está em fase final, está menos de 8”, ressalta o diretor.

Ele destaca que, “isso ocorre em duas áreas, alimentação e locação de máquinas. Questão de mercado”, de setores que estariam sofrendo com os efeitos da crise financeira que se instalou no país nos últimos meses, forçando os empresários a se adaptarem ao cenário econômico estadual.

Abaixo, a íntegra da nota de Edvaldo Magalhães:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA vem por meio deste, responder ao pedido de esclarecimento acerca da Adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 42/2016, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 638/2016 oriundo da Secretaria de Estado da Polícia Civil.
Em 20 de dezembro de 2016, o DEPASA encaminhou solicitação de processo licitatório a Secretaria Adjunta de Licitações do Acre visando contratar fornecimento de refeições prontas para atender as necessidades dos servidores de campo que desempenham funções contínuas no serviço de abastecimento na cidade de Rio Branco.
Em virtude dos contratempos na realização do processo de licitação para contratação do fornecimento de refeições, o DEPASA aderiu a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 12/2016, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 009/2016 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE, para suprir as necessidades dos seus servidores.
Em virtude do quantitativo aderido na ATA 12/2016 do TCE ser insuficiente para atender a demanda do DEPASA até a conclusão do seu processo, foi necessário aderir a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 42/2016 da Polícia Civil que será utilizada até a conclusão do processo licitatório com a contratação do fornecedor.
No que tange às adesões as ATAS de registro de preços, aduz-se que os órgãos gerenciadores são idôneos, como Tribunal de Contas do Estado e Secretaria de Estado da Polícia Civil, os quais realizaram o processo licitatório de forma presencial, com balizamento de preços, pareceres jurídicos, publicidade, sendo possível a participação de qualquer empresa regular, de qualquer lugar do Brasil, desde que atendidas às exigências do Edital.
Por fim, informamos que este Departamento realiza seus processos sempre prezando pelos princípios administrativos que os norteiam.
Na oportunidade, ratificamos o referido esclarecimento e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA
Edvaldo Soares de Magalhães
Diretor Presidente