O prefeito de Santa Rosa do Purus, Francisco Costa, também está desafiando a norma do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e anunciou a contratação de 201 profissionais para saúde, educação e serviços urbanos em caráter emergencial – “sem os quais não poderemos iniciar as aulas nas escolas municipais, tanto na área urbana como nas áreas rural e indígena, bem como atender os serviços básicos de Saúde e de coleta de lixo, urbanização de ruas e saneamento”, justifica o prefeito no decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 23.
A norma do TCE foi derrubada para o Governo do Estado, que agora pode realizar o concurso da PM, mas vários municípios estão desobedecendo a norma e realizando concurso alegando necessidade emergencial. O TCE considera que os municípios estejam confrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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