Uma falha processual em um dos muitos processos do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Sena Madureira Nilson travou o andamento no Tribunal de Justiça do Estado (TJAC). Como não foram ouvidas as testemunhas antes dos réus, as oitivas dos acusados terão de ser refeitas. Enquanto isso, o ex-prefeito continua livre, ao menos neste processo. Não foi possível entrar em contato com o ex-prefeito para esclarecer o caso.
Conforme se verifica na decisão publicada nesta quinta-feira (23), o processo Nº 0100694-51.2015.8.01.0000, originário de Sena Madureira e tendo como autor o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e têm como réus Nilson Roberto Areal de Almeida, Maria da Conceição Lima Areal e Nélson Rodrigues Sales.
O desembargador Laudivon Nogueira determinou a intimação dos réus para interrogatório, e também das testemunhas. Mas o juízo deprecado deixou de ouvir as testemunhas por não ter expedido a devida comunicação.
Por conta disso, o desembargador considerou nulo os interrogatórios dos réus e determinou ao juízo singular providenciar a correta instrução do processo e evitar futura alegação de a ausência de contraditório.
Deputado explica o caso
Apesar do ex-prefeito não possuir mais foro privilegiado, o processo tramita no TJAC por envolver o nome do deputado Nélson Sales (PV). Segundo o parlamentar, o envolvimento do nome dele se deu por mera formalidade.
“Eu era secretário de Administração na gestão do Areal e este nomeou uma pessoa para uma função na Secretaria de Produção. Por conta disso, solicitei ao Banco do Brasil a abertura da respectiva conta. Ocorre que depois descobriram ser a pessoa nomeada um ‘laranja’ de um parente dele, Areal, e que nunca trabalhou”, comentou o deputado.
Nélson afirmou ter o nome dele sido envolvido pela promotora apenas por realizado o pedido abertura de contas: “Só que esse era um procedimento de praxe, necessário para todos os nomeados e não só nesse caso. Nada além disso”.
