Em votação noite desta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a maioria da bancada federal do Acre voltou contra o parecer do projeto de lei (PL 4302/98) que permite a terceirização em todas as atividades da empresa.
Jéssica Sales (PMDB), Moisés Diniz (PCdoB), Major Rocha (PSDB), Alan Rick (PRB), Léo de Brito (PT) e Raimundo Angelim (PT) se posicionaram contra o projeto que permite a terceirização. Flaviano Melo (PMDB) e Cesar Messias (PSB) votaram a favor da terceirização.
“Reconheço ser necessária a regulamentação dos terceirizados, mas não desta forma, impondo a terceirização em todas as áreas do mercado de trabalho. Votei consciente, em respeito e pela preservação dos direitos dos trabalhadores”, diz Jéssica Sales.
O parecer foi aprovado por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Os deputados analisam agora os seis destaques apresentados ao texto, que, se aprovados, podem restituir trechos do texto da Câmara à redação final do projeto.
O primeiro destaque, do PDT, pretende vedar a contratação de pessoal temporário para substituir trabalhadores em greve. O texto da Câmara proíbe a contratação de temporários para substituir grevistas, mas o do Senado permite isso se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.
