Defensoria do Acre recebe menção honrosa por trabalho de educação em direitos aos povos indígenas

A Defensoria Pública do Acre recebeu menção honrosa no Concurso de Casos de Litigância Estratégica em Direitos Humanos, realizado no Rio de Janeiro. O concurso selecionou casos para serem apresentados no Seminário Nacional Litigância Estratégica em Direitos Humanos: usos, sentidos e práticas na Defensoria Pública, que será realizado entre os dias 29 de março a 01 de abril de 2017 – promovido pelo Fórum Justiça e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O evento conta com o apoio da Fundação Ford, da Associação Nacional de Defensores Públicos – ANADEP, do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, da Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) e deverá reunir representantes da maioria dos estados.

O Acre será representado pelo pelo trabalho “Educação em Direitos Humanos: estratégias para o Direito dos Povos Indígenas”, da defensora pública Cláudia de Freitas Aguirre, Defensora Pública do Estado do Acre em Cruzeiro do Sul. Ela relatada a experiência da Defensoria Pública Acreana no que diz respeito à sua aproximação com os povos indígenas em virtude da participação da instituição em diversos encontros promovidos por associações e organizações indígenas desde o ano de 2015.

A Defensoria Pública do Acre participou dos seguintes encontros: 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, nas etapas local e regional, em junho e outubro de 2015, respectivamente; 1º Encontro das Artesãs Indígenas do Vale do Juruá, em setembro de 2015; XXXVII Assembleia Regional do Conselho Indigenista Missionário – regional da Amazônia Ocidental, em novembro de 2016; e o Encontro das Artesãs e Artesãos Indígenas do Vale do Juruá, em fevereiro de 2017.

Nos encontros, foram detalhados diversos temas jurídicos – de direitos territoriais ao direito ao nome indígena, direito das mulheres indígenas, relação dos direitos humanos com as normas constitucionais e convencionais (especialmente a Convenção 169 da OIT) aplicáveis a tais comunidades, dentre outros – foram objeto de palestras e conversas com indígenas, e como essa experiência vem resultando numa aprendizagem institucional por parte da Defensoria Pública.

A defensora pública Cláudia de Freitas Aguirre destaca que é um desafio a Defensoria Pública tomar para si, refletir e estabelecer uma atuação específica para essa população, cuja presença é expressiva no Estado do Acre. Os trabalhos aprovados serão objeto de publicação própria no âmbito do Seminário Nacional “Litigância Estratégica em Direitos Humanos, e a Defensoria Pública do Estado do Acre participará das atividades no encontro no final deste mês.