Projeto do MP do Acre acompanha municípios na execução das políticas de saneamento e resíduos

O Projeto Cidades Saneadas vem sendo desenvolvido desde o segundo semestre de 2014 e visa criar uma estratégia uniforme para a atuação do Ministério Público do Estado do Acre, com intuito de acompanhar a execução da política nacional de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos.

O Cidade Saneadas elegeu cinco principais objetivos: a implementação dos  procedimentos para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), seja efetivamente cumprida; a viabilização dos procedimentos judiciais e extrajudiciais já instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça; acompanhamento da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos municípios que estão em fase de elaboração; monitoramento e incentivo aos processos de implantação de logística reversa de produtos eletroeletrônicos nos principais municípios do Estado com prefeituras, associações comerciais e representantes das indústrias; e acompanhamento do encerramento dos lixões, fomentando a inclusão social e produtiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis.

Uma das principais ações, dentro do projeto Cidades Saneadas, foi a assinatura da  recomendação ministerial pelos prefeitos, no prazo de um ano, para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O gestor que não adotar as medidas administrativas dentro do prazo estabelecido corre o risco de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, coordenadora  do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, lembra que o Cidades Saneadas possui um  olhar diferenciado porque é um plano amplo, não aborda apenas questões pontuais, como o encerramento dos lixões, ao contrário, vai além e observa inclusive a questão social com o envolvimento dos catadores.

“O que a gente viu é que embora houvessem algumas ações pontuais no Ministério Público sobre esse tema não tava resolvendo. Vários prefeitos foram processados criminalmente, tinha ação civil pública proposta, mas não havia avanço quanto a essa proposta. Tirando Rio Branco a situação continuava a mesma. Então a gente resolveu trabalhar uma estratégia com um olhar diferenciado, uma forma diferente de trabalhar isso e por isso surgiu o Cidades Saneadas.”

A primeira estratégia foi focar nos planos municipais, incluindo nas discussões os financiamentos para o fechamento dos lixões.

“A gente primeiro focou nos planos municipais, porque os planos são pontos de partida, inclusive pra questão de financiamentos para acabar com lixões. Fora que a política é muito mais ampla. A política é bem maior que o encerramento dos lixões. Tem a questão da política reversa, a inclusão social dos catadores, a reciclagem e uma série de outros instrumentos que a gente não tava vendo.”

Houve acompanhamento do processo de elaboração dos planos municipais de saneamento básico nos 20 municípios que possuem recursos da Funasa a partir do final de 2014. Em 2017 o balanço é de sete municípios com os planos concluídos, além de Rodrigues Alves que elaborou o plano com recursos próprios.

Os municípios que finalizaram os Planos Municipais de Saneamento Básico são: Tarauacá, Jordão, Feijó, Epitaciolândia, Capixaba, Assis Brasil e Rodrigues Alves. Faltam ainda: Manuel Urbano, Sena Madureira, Brasiléia, Epitaciolândia, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus, Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre, Xapuri.

Sistema Cidades Saneadas

Está em criação um sistema especificamente para acompanhar a implementação das Políticas Nacionais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos dos 22 municípios acreanos.

Através do sistema será possível acompanhar principalmente procedimentos extrajudiciais e judiciais.

Atualmente, o sistema está em fase de teste para o processo de alimentação do banco de dados.