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O juiz Alysson Fontenele, da Justiça Federal do Acre, ministra nos próximos dias 22 e 23 de março, na sede da Associação Brasileira de Municípios (ABM), em Brasília, o curso sobre judicialização da saúde. É mais uma etapa do ciclo de cursos de capacitação dos agentes e gestores públicos municipais promovidos pela ABM.
A judicialização da saúde é um tema que tem preocupado os gestores públicos municipais, uma vez que o Poder Judiciário tem obrigado o poder público a fornecer gratuitamente medicamentos ou tratamentos, contemplados ou não nas listas dos programas oficiais de assistência, causando, segundo a ABM, um desequilíbrio no orçamento e prejudicando políticas públicas já avançadas.
Além de ter sido juiz estadual e prefeito, Alysson é professor da Universidade Federal do Acre e da Escola Superior do Ministério Público.
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