Secretaria de Educação de CZS decide ignorar TCE e anuncia início das aulas para segunda, 20

A Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro do Sul resolveu ignorar a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impedia a contratação temporária de professores e pessoal de apoio escolar. A medida acarretou atraso no início do ano letivo, e nesta quarta-feira, 15, o secretário de Educação do município, Zequinha Lima, afirmou que as aulas vão começar na próxima segunda-feira, 20.

“Nesta sexta e sábado vamos homologar os nomes dos aprovados e na segunda-feira eles já começam a trabalhar. Nosso calendário letivo já prevê aulas aos sábados para que possamos cumprir os 200 dias letivos”, assegurou o secretário.

O atraso no início do ano letivo, devido à decisão do TCE, prejudica mais de 12 mil alunos da rede pública municipal, acrescentou ele.

Segundo o TCE-AC, a iniciativa de anular o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal decorreu da constatação de que despesa da prefeitura com salários está acima do limite máximo de 54%, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Procuradoria Jurídica do município nega que esteja havendo infração à lei.

No processo seletivo foram oferecidas mais de 209 vagas – além de formação de cadastro reserva – para os níveis fundamental e superior, nos cargos de professor, auxiliar operacional de serviços diversos, motorista de ônibus escolar, auxiliar de transporte escolar e nutricionista.

Na última terça-feira, 14, a prefeitura de Cruzeiro do Sul divulgou o resultado do concurso simplificado para a contratação dos novos servidores da educação.