A CPI dos Transportes na Câmara de Rio Branco foi montada na tarde desta quinta-feira, 16, em sessão extraordinária, mas deve parar na Justiça. Os vereadores de oposição vão mover uma ação pedindo a anulação do ato do presidente da Casa, Manuel Marcos (PRB), que escolheu os sete nomes da comissão, mas excluiu o vereador Emerson Jarude, do PSL.
Os oposicionistas argumentam que a mesa diretora da Casa não respeitou o critério de proporcionalidade ao excluir o PSL da CPI. O vereador Emerson Jarude, que integrava a lista para ser escolhido, acabou sendo rifado. Ocorre que o partido tem direito a uma vaga na comissão.
A escolha foi feita pelo presidente da Câmara porque os líderes da oposição e situação não chegaram a um consenso sobre a composição da CPI. Desde ontem eles discutiam a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Foram oito indicados, não chegaram a um consenso e veio pra mesa pra nós decidirmos. A população tá cobrando. Nós não decidimos tirar o vereador Jarude. Na Frente Popular, pra contemplar também a minoria, porque nós estávamos contemplando uma maioria, que é o PT que tem quatro representantes aqui e nós decidimos. Essa é uma decisão da mesa. A CPI, a população tá cobrando e quer que ela seja instalada. Não era preciso o presidente da mesa diretora decidir, mas veio pra mesa, e a mesa decidiu dessa forma. Não é represália, não é dizer que aqui o prefeito que manda. Prefeito não manda aqui”, disse o presidente.
Manuel Marcos argumentou ainda que o nome de Jarude foi tirado da lista para garantir a participação de Roberto Duarte (PMDB).
Por outro lado, Duarte protestou: “O regimento interno diz que tem que ser respeitada a proporcionalidade partidária. O PSDB tem dois vereadores e tem que compor, o PT tem quatro vereadores e tem um que vai compor também, PSL tem dois vereadores e tem que compor. São esses três partidos que tem que compor. Aí eles resolveram tirar o Emerson Jarude porque eles entenderam que tem uma minoria dentro da comissão. Agora o nosso medo é que acabe em pizza. Criaram um ambiente pra blindar o prefeito”.
Mesmo em meio a polêmicas e desentendimentos, a CPI dos Transportes foi montada, embora com futuro incerto, com Railson Correia (PTN) como presidente e Jakson Ramos, do PT, como relator. Roberto Duarte, Célio Gadelha (PSDB) e Eduardo Farias (PC do B) são membros titulares. N. Lima (DEM) e Artêmio Costa (PSB) integram a CPI como suplentes. Ainda na sessão, depois de ver seu nome excluído, Jarude disparou: “muito me entristece o que estou vendo aqui. Vocês criaram um novo meio de criar CPI”.
Procuradoria da Câmara recomendou a participação de Roberto Duarte na CPI
A Procuradoria da Câmara de Vereadores de Rio Branco recomendou, mais cedo, a participação do vereador Roberto Duarte como membro da CPI ponderando que o parlamentar não poderia exercer cargo de presidente ou relator da comissão. Duarte foi proponente da CPI.
O parecer lido pelo secretário da mesa diretora da Casa, vereador Jakson Ramos, do PT, diz que “não há nenhuma incompatibilidade de ordem legal a impedir que o primeiro signatário do requerimento de criação da CPI dos Transportes Públicos como membro”.
