Saúde quer derrubar decisão que impede população de fiscalizar plantões de médicos

A decisão polêmica foi tomada pelo juiz Anastácio Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, para impedir que a população fiscalizasse e acompanhasse onde, quem são, e quando os médicos estão atendendo, pode ser derrubada. A decisão foi um acatamento ao pedido do feito pelo Sindicato dos Médicos do Acre.

Segundo apurou ac24hroas, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) já trabalha um a medida para recorrer da decisão e manter funcionando o Gerenciador de Escalas e Plantões, aplicativo móvel lançado há dois meses pela pasta, como forma de dar mais transparência à gestão em saúde do estado.

Na decisão, assinada na quinta-feira passada pelo magistrado, confirma que o aplicativo dá mais transparência à gestão pública, mas, ao mesmo tempo, acaba por “expor a integridade física e moral dos médicos da Sesacre a riscos desnecessários e despropositados”.

Com a decisão, a população, que rotineiramente reclama da falta de médicos aos plantões, precisará ir às unidades de saúde para saber se tem ou não médicos de plantão. O que, na opinião de Jane Oliveira, de 44 anos, vai a desencontro com os anseios dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que clamam por mais transparência na área de saúde.

“Fui com minha filha na UPA e dizem que lá tem pediatra, mas não tinha e perdi tempo, pois o clinico geral não quis atender minha filha, porque, segundo ele, esse é o papel do pediatra. A gente fica à mercê da boa vontade desses médicos. O pior é que o médico estava no plantão, mas tinha faltado, e ficou todo mundo sem o pediatra”, conta.

O aplicativo, destacou o juiz Anástácio Filho, não é realmente necessário ao bom serviço público e não há nada que comprove a efetividade dele no sistema público de sáude do Acre. Veja o que destacou o magistrado:
“Poder-se-ia até mesmo imaginar que a medida pudesse passar pelo crivo da adequação, supondo-se que o aplicativo contribuísse, em tese, para o real controle da escala de trabalho dos médicos da Sesacre. Mas mesmo isso é de se duvidar, pois não há qualquer tipo de comprovação de que o aplicativo vá efetivamente contribuir com este eventual e hipotético controle”.