MP abre inquérito sobre plano de saúde que não oferta serviços

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar a empresa Amil Assistência Médica Internacional S/A por não estar oferecendo, na totalidade anunciada, o atendimento médico e realização de exames e procedimentos a seus beneficiários da cidade de Rio Branco/AC.

O caso vinha sendo analisado de maneira prévia na forma de procedimento preparatório, mas não foi concluído no devido tempo e o promotor entendeu ser necessário colher mais elementos de informação destinados a formar a convicção ministerial sobre o caso investigado.

Durante a primeira etapa da investigação, a Agência Nacional de Saúde (ANS) foi oficiada para prestar informações sobre a existência de procedimentos administrativos contra a empresa Amil Assistência Médica e sobre os dados cadastrais desta, mas ainda sem resposta. O promotor entendeu ser necessário dialogar com a própria empresa de forma a garantir a efetiva melhora dos serviços no estado.

Contudo, a instauração do procedimento atual por parte do Ministério Público não implica, necessariamente, em culpa da empresa, podendo esta ser acusada ou não ao final da investigação.