Foi lançada nesta quinta-feira (9), pelo procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, e pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, uma programação de ações do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a serem realizadas no decorrer do ano, com enfoque nas mulheres vítimas de violência.
As atividades, que tiveram início no dia 2 de março, se estenderão até o dia 30 de novembro, e envolvem a participação de diversos órgãos da instituição, como o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera) e Centro de Apoio Operacional Criminal (Caop/Criminal).
Segundo a diretora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, as ações têm caráter preventivo e repressivo, no âmbito extrajudicial e judicial. “Estão envolvidas várias promotorias no interior e na capital, além de órgãos de apoio do MP em defesa da mulher, com foco naquelas que sofrem e são vítimas de crime sexual, especialmente crianças e adolescentes”, destaca.
“Esperamos que nosso trabalho para esse público se intensifique nesse ano e possamos apresentar resultados ainda mais efetivos, tendo a vítima na centralidade da nossa estratégia”, completa a procuradora de Justiça.
O procurador-geral de Justiça salientou que o lançamento, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, é simbólico. “Demonstra o compromisso de cada um nesse trabalho que vem sendo reconhecido pela sociedade. É um trabalho iniciado na gestão da doutora Patrícia, quando criamos o Natera, com a estrutura que tínhamos na época. Hoje, já avançamos bastante e fico feliz por estar colaborando nesse avanço institucional do MP do Acre na defesa da mulher”, disse.
O promotor de Justiça Admilson Oliveira e Silva enalteceu a programação. “As iniciativas do MP sempre são valiosíssimas, porque não têm um fim imediato, mas sim um objetivo futuro, que é trazer uma tranquilidade para a sociedade em diversos segmentos e situações”.
“Creio que esse não é o primeiro e nem o segundo passo, uma vez que o MPAC está numa adiantada caminhada dessa rede de proteção interna”, disse o promotor de Justiça Bernardo Albano, coordenador do Caop de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios.
Ações já tiveram início
A programação teve seu pontapé inicial em Brasiléia, no dia 2 de março, com a realização de uma inspeção, estudo e recomendação de procedimentos sobre registro de violência doméstica e familiar na Delegacia de Polícia do município.
“Iniciamos as atividades com especial atenção para registros de ocorrência que estavam parados ou arquivados. Houve uma recomendação para melhorar o atendimento e acelerar os inquéritos e processos judiciais relativos à violência doméstica naquela comarca”, relatou Patrícia Rêgo.
Ela também frisou o enfoque na questão da subnotificação de crimes violentos. “Tivemos um olhar no sentido de diminuir e acabar com a subnotificação de violência contra crianças e adolescentes mulheres que chegam aos hospitais vitimadas, sem que isto chegue ao conhecimento das autoridades de segurança pública. E completou: “Foi feito um inventário parcial e temos visto muitas crianças que dão a luz na maternidade, que sofrem estupro, e a rede de saúde não tem notificado as autoridades de segurança pública a respeito disso”.
Sobre o tema, a promotora de Justiça Vanessa Muniz, presente no lançamento da programação, destacou que já vem realizando um trabalho para pôr fim ao problema. “Em uma reunião que tive com os diretores dos hospitais e também com o cartório, estabelecemos que sempre que houver registro de nascimento de criança da qual a mãe é menor de idade, eles nos comuniquem e nos enviem a certidão de nascimento. Então, temos mais um ponto de comunicação para tomarmos conhecimento da prática de crimes”.
Programação
Na próxima segunda-feira serão abertas as atividades de um mutirão de inquéritos policiais na Delegacia de Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes. Entre as ações previstas até o fim de novembro, estão ainda atividades específicas contemplando mulheres que estão na rua e em situação de risco, mulheres envolvidas com o tráfico, além daquelas que recebem atendimento de saúde mental. Também serão realizadas atividades voltadas aos homossexuais e transgêneros e atividades psicossociais com homens agressores e em situação de dependência química em Rio Branco.
Confira a programação completa neste link.
