Justiça proíbe que população saiba onde e quando os médicos estão atendendo

Uma decisão polêmica foi tomada pelo juiz Anastácio Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. O magistrado mandou tirar do ar o aplicativo de celular que permite à população fiscalizar e acompanhar onde e quando os médicos estão atendendo. O pedido para impedir o uso do aplicativo foi feito pelo Sindicato dos Médicos do Acre.

A decisão, assinada nesta quinta-feira, dia 09, diz que o aplicativo dá mais transparência à gestão pública, mas, ao mesmo tempo, acaba por “expor a integridade física e moral dos médicos da Sesacre a riscos desnecessários e despropositados”, entendeu o magistrado acreano ao acatar o pedido liminar.

Com a decisão, a população, que rotineiramente reclama da falta de médicos aos plantões, precisará ir às unidades de saúde para saber se tem ou não médicos de plantão. O que, na opinião de Jane Oliveira, de 44 anos, vai a desencontro com os anseios dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que clamam por mais transparência na área de saúde.

“Fui com minha filha na UPA e dizem que lá tem pediatra, mas não tinha e perdi tempo, pois o clinico geral não quis atender minha filha, porque, segundo ele, esse é o papel do pediatra. A gente fica à mercê da boa vontade desses médicos. O pior é que o médico estava no plantão, mas tinha faltado, e ficou todo mundo sem o pediatra”, conta.

Procurada, a Secretaria de Saúde do Acre não se manifestou. Antes, explicou por telefone o secretário da pasta, Gemil Júnior, a instituição vai fazer um levantamento do posicionamento do Poder Judiciário. Num primeiro momento, ele preferiu não gravar entrevista. O Sindicato dos Médicos também ainda não se manifestou sobre a decisão.

O aplicativo, destacou o juiz Anástácio Filho, não é realmente necessário ao bom serviço público e não há nada que comprove a efetividade dele no sistema público de sáude do Acre. Veja o que destacou o magistrado: “Poder-se-ia até mesmo imaginar que a medida pudesse passar pelo crivo da adequação, supondo-se que o aplicativo contribuísse, em tese, para o real controle da escala de trabalho dos médicos da Sesacre. Mas mesmo isso é de se duvidar, pois não há qualquer tipo de comprovação de que o aplicativo vá efetivamente contribuir com este eventual e hipotético controle”.