Sebastião vai à Justiça e prova que TCE é “tribunal de faz de contas”

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Há mais de 10 anos, revoltada, a então deputada Naluh Gouveia (PT), atual conselheira do Tribunal de Contas do Acre, chegou a protestar e afirmar que o TCE era um “tribunal de faz de contas”. Pouco tempo depois foi conduzida ao cargo de conselheira da corte de contas e reconheceu a importância do órgão para o funcionamento do Estado. Agora, o governador Sebastião Viana (PT) questionou e derrubou a decisão do órgão que notificou o Governo do Acre e proibiu o Estado de convocar servidores concursados e realizar novos concursos públicos para Polícia Militar e Polícia Civil, Naluh Gouveia não contava com a astúcia de seu antigo colega de partido.

Quando os servidores concursados se perguntavam: “Oh! E agora, quem poderá nos defender?”, o governador do Acre (que de acordo com alguns sindicalistas passou um mandato e meio sem olhar com carinho para os servidores públicos) longe de ser um Capitão América, vestiu seu manto de ‘Chapolin Colorado’, e acionou a PGE que imediatamente protocolou um Mandado de Segurança e derrubou a cautelar  do TCE. De quebra, a decisão liminar afirma que a corte de contas extrapolou a sua competência. E agora, o governador Sebastião Viana provou ou não provou que o Tribunal de Contas do Acre não passa de um “tribunal de faz de contas”?

Dossiê aponta irregularidades na obra do PS
A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) elaborou um dossiê apontando diversas irregularidades na obra do novo prédio do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), orçado inicialmente em R$ 20 milhões, mas que de acordo com a peemedebista recebeu vários aditivos e não foi entregue à população. Ela destaca que a obra foi iniciada na administração Binho Marques (PT), com prazo de execução de 18 meses, mas está atrasada há mais de três anos e parada desde junho de 2015 – quando a Construtora Adinn entrou com pedido de “distrato” para deixar a obra, alegando que se continuasse levaria um prejuízo avaliado em R$ 1.082.589,82.

Segundo o dossiê de Eliane Sinhasique, um dos problemas que onerou a obra foi que o projeto teria sido encomendado a uma empresa de São Paulo, que não tinha conhecimento do solo acreano. “O projeto previa pilastras com oito metros de profundidade, mas no final ficaram com 14 metros, sendo necessário trazer uma máquina de fora do Estado que era pagar por hora de serviço”. De acordo com a deputada, engenheiros informaram que os serviços foram iniciados em novembro e dezembro, meses muito chuvosos, trazendo sérios prejuízos e desperdício de material que foram aplicados em período invernoso que é inapropriado para construir.

Outra questão levantada pela deputada foi a demora para a Caixa Econômica Federal reconhecer a obra. Sinhasique afirma que a obra só foi reconhecida em 2015. Demorou muito e os recursos que estariam previstos não deram mais para comprar os materiais que sofreram reajustes ao longo dos anos. Este foi um dos motivos que levou a Adinn a pedir o distrato com o governo”. As exigências contratuais consideradas fora do alcance da empresa na compra de materiais importados também pesou. Sinhasique afirma que o projeto original previa a compra de piso, ares-condicionados, réguas de oxigênio e estação de oxigênio importados. A conclusão do prédio estaria orçada em R$ 9 milhões.

Os meninos da refloresta recebem o rei do motosserra
Desafeto de ambientalistas, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o rei da soja e ganhador do prêmio “Motosserra de Ouro” visita o Acre dos meninos da floresta, os irmãos Sebastião e Jorge Viana, defensores ferrenhos da manutenção dos paus em pé. Maggi deverá se reunirá com representantes dos setores agrícola, agroindustrial e agropecuário para debater o setor produtivo do Estado que no início do projeto petista de poder incentivou o extrativismo, reforçando iniciativas para o setor produtivo nas duas administrações do governador Sebastião Viana. Aos poucos as coisas estão mudando, Viana até liberou a instalação de uma serraria na margem esquerda do Rio Purus. Quem sabe um acreano ainda entra na disputa pela “Motosserras de Ouro”.

O melhor governador
do mundo
O deputado Jonas Lima (PT) fez um discurso empolgado sobre os investimentos na agricultura realizados pelo governador Sebastião Viana. Para Lima, o petista é o melhor governador do mundo, destacando que as ações de Viana mudaram para melhor a vida dos agricultores. O governo do Acre precisa fica atento apenas a galinha gigante que vez por outra come todo o milho armazenado nos silos graneleiros construídos pelo Estado. No Sul do país, os agricultores caçam javalis que cruzaram com porcos e se transformaram numa praga que devora as lavouras. No Acre, o governo deveria estipular um prêmio para quem capturas a galinha gigante que devora toneladas de sacas de milho deixadas nos silos pelos pequenos produtores.

Juros salgados do IPTU atrasado
Os moradores que receberam as notificações judiciais de execução fiscal de IPTU atrasado estão reclamando dos juros escorchantes cobrados pela prefeitura de Rio Branco, que tomaram conhecimento quando procuram o poder público municipal para negociar e parcelar os valores devidos. Em tempos de crise, a prefeitura deveria fazer uma campanha de redução de juros e multas dos impostos atrasados, não promover uma execução judicial que propõe, inclusive, penhora de bens, caso o contribuinte não entre com contestação judicial ou procure negociar seus débitos. Prefeito Marcus Viana, isso não é fazer o novo. Tenha bom senso com estas pessoas que concederam ao senhor a maior vitória de um político da FPA na capital do Estado.

A escolinha do professor Raimundinho
O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) está desenvolvendo um projeto para preparar os jovens da Baixada da Sobral para concorrer em concursos públicos. Conhecido por atuar na área de saúde, o parlamentar poderá ficar conhecido em seu reduto eleitoral como o ‘professor Raimundinho’. Ele está realização de um pré-concurso solidário para atender jovens que não tenham condições de pagar um pré-concurso convencional. Nesse primeiro momento, os estudos serão focados no concurso da Polícia Militar do Acre, mas o parlamentar afirmou que analisa a possibilidade de estender para outras áreas como um pré-Enem.