O clima é tenso em Senador Guiomard, onde cerca de 15 servidores aprovados em concurso público realizado no ano passado, devem ser demitidas pelo prefeito da cidade, André Maia (PSD), nos próximos dias. A medida segue uma decisão do Poder Judiciário, assinada pelo desembargador Roberto Barros, como uma medida cautelar.
Segundo a decisão obtida pelo ac24horas, as convocações e contratações dos servidores, publicada em novembro de 2016 pelo Diário Oficial, foram feitas de forma ilegal, visto que o poder público estava com os gastos acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante da determinação judicial, os servidores contratados irregularmente invadiram nesta quinta-feira, dia 09, a sede da prefeitura da cidade e fazem pressão que não sejam demitidos pelo prefeito André Maia. Mas as declarações do gestor municipal caminham para a demissão em massa dos servidores convocados em novembro.
O ac24horas não conseguiu contato com o prefeito André Maia até a publicada desta matéria. A Procuradoria Jurídica também não emitiu nenhum posicionamento à imprensa.
No entendimento do desembargador, alguns dos servidores contratados podem ter sido favorecidos pelo ex-prefeito da cidade, James Gomes (PSDB), uma vez que as convocações e contratações ocorreram dias antes do fim do mandato que ele ocupada à frente do município acreano.
No ano passado, em meio aos tramites do concurso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou suspender a seleção por ter tido o mesmo entendimento que o MPE alegou à Justiça estadual. James Gomes, contudo, refutou as alegações dos órgãos fiscalizadores e afirmou que tudo seria resultado de manobras políticas.
“Toda ilação faz parte da questão política. Tem setores a todo custo jogando sobre mim a culpa de prováveis ineficiências do futuro, e isso felizmente eu não posso responder. Estou finalizando o mandato trabalhando e deixando dinheiro em caixa e profissionais contratados prontos para o trabalho”, destacou à época.
